A deputada Carla Ayres (PT-SC) explicou que a PEC 06/24 reduz o desconto previdenciário de forma gradativa, levando em conta tempo de aposentadoria e contribuição, idade e o teto dos proventos.
Dezenas de representantes de sindicatos, federações e confederações ligadas a servidores públicos aposentados e pensionistas, defenderam nesta terça-feira (3/9), a imediata tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2024), que reduz gradativamente a contribuição previdenciária desta categoria, que chega a 14% em estados e municípios, e pode alcançar até 22% a nível federal. Durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, proposta e presidida pela deputada Carla Ayres (PT-SC), aposentados e pensionistas ressaltaram que a PEC corrige uma injustiça e recompõe a renda de quem já contribuiu para a Previdência durante todo o período de atividade laboral.
Carla Ayres informou que existe um esforço para aprovar de forma mais célere a PEC 06/2024. Segundo ela, estão sendo recolhidas assinaturas de parlamentares para apensar a PEC 06 à PEC 555/2006. Esta última, já tramitou na Câmara e aguarda apenas votação no plenário. No entanto, como a proposta já está na 5ª legislatura sem ser votada, corre o risco de ser arquivada na próxima legislatura por falta de apreciação.
“Essa é a última legislatura que a PEC 555/2006 poderá tramitar. Essa proposta acaba de forma abrupta com a contribuição de servidores públicos aposentados e pensionistas. Talvez, isso tenha dificultado a sua aprovação, porque se diz que acarretaria grande perda de arrecadação para a Previdência. Por isso, a PEC 06/24 visa corrigir esse problema ao reduzir esse desconto de forma gradativa, levando em conta tempo de aposentadoria e contribuição, idade e o teto dos proventos”, explicou Carla Ayres.
Segundo a deputada, até agora cerca de 70 parlamentares assinaram o requerimento para que a PEC 06/2024 tramite conjuntamente com a PEC 555/2006.
O diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Marco Aurélio Gonsalves, manifestou apoio a tramitação da PEC 06/24. Ele ressaltou que as entidades vão trabalhar nos estados para conseguir apoio de mais parlamentares para que a proposta tramite apensada à PEC 555.
Correção de uma injustiça
Segundo a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Lucena Martins, a aprovação da PEC 06 é a melhor forma de corrigir uma injustiça que já dura 18 anos, desde que foi instituída a contribuição para os servidores públicos aposentados e pensionistas. “Nós queríamos na verdade o fim (imediato) da contribuição previdenciária, mas entendemos que a PEC 06 é um meio para chegar a isso, com uma redução gradativa”, reconheceu.
A representante da Fenajufe destacou ainda que a redução gradativa do desconto previdenciário vai permitir a recomposição da renda dos servidores aposentados e inativos. “Quando nós aposentamos perdemos o abono permanência, o auxílio-alimentação e indenizatórios, e ainda pagamos contribuição previdenciária. É quase 30% do salário (da ativa) que a gente perde”, lamentou.
A coordenadora do Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos, Ellen Caroline Pereira, lembrou ainda que parte dos servidores aposentados e pensionistas tem aumento de gastos com “medicamentos e tratamento de saúde”.
Arrecadação da Previdência
Dirigentes sindicais explicaram ainda que a PEC 06/24 também ameniza possíveis perdas de arrecadação da Previdência. O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Gilberto Pereira, lembrou que a redução gradativa do desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados e inativos será reduzido em 10% a cada ano e, somente após 10 anos o desconto será totalmente zerado.
Sobre a opinião de setores da sociedade que defendem que a Previdência não pode perder recursos em função de perda de arrecadação, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rodrigo Rodrigues, que a solução para qualquer eventual problema de caixa na Previdência não passa pela correção de uma injustiça com os servidores públicos aposentados e inativos.
“Existem parlamentares nesta Casa que pretendem, inclusive, ampliar a taxação com a discussão sobre o “rombo” da Previdência. É preciso uma discussão séria sobre isso, diante da sonegação de empresas para o Fundo Previdenciário. Além disso, precisamos incluir milhões de pessoas que atualmente não contribuem, como é o caso de entregadores e motoristas de aplicativo”, destacou.
Também participaram da audiência pública representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait-SC) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Foto: Thiago Coelho
Héber Carvalho
