O Brasil enfim deu um passo fundamental para uma mudança no sistema de cobrança de impostos que beneficiará a todos os brasileiros, em especial os mais pobres: a aprovação pela Câmara dos Deputados, com meu voto favorável, da Reforma Tributária, simplificando e reduzindo alíquotas de grande parte dos tributos cobrados da população.
É um tema debatido há várias décadas no parlamento, sem avanços significativos. Foi necessária a liderança política do presidente Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad para que enfim tornasse realidade, ao colocar como prioridade da agenda de governo federal.
Caso a reforma seja aprovada no Senado e sancionada, é certo que você pagará menos impostos: serão extintos cinco impostos, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, com a criação de três novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), que deve taxar produtos prejudiciais à Saúde e Meio Ambiente.
A tributação sobre alimentos deve cair em 7%, e será zero para a cesta básica. Arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, mandioca, inhame, batata-doce, coco, café, óleo de soja, óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e algumas fórmulas infantis estão entre os alimentos beneficiados.
Os remédios também ficarão mais baratos. 356 medicamentos e 27 tipos de vacinas terão alíquota zero, e outros 850 rótulos terão desconto de 60% no imposto. Entre os que não terão cobranças de imposto, estão medicamentos de tratamentos para diabetes, hipertensão, ansiedade e disfunção erétil.
A Reforma Tributária brasileira cria um instrumento ainda desconhecido da população, o cashback. A ideia é que as pessoas possam receber de volta parte dos impostos pagos nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, além do valor pago em botijões de gás e GLP.
Os 215 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa reforma. É mais dinheiro no bolso que poderá melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. Viva a Reforma Tributária!
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
