O plenário da Câmara, com o voto favorável do PT, aprovou nesta segunda-feira (8/7) a medida provisória (MP 1209/24), que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a importância da medida, afirmou que ela que trata “da dignidade deste povo que precisa de proteção do Estado brasileiro”.
Guimarães explicou ainda que o governo está legalizando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e ao mesmo tempo, atendendo à crise humanitária que essa comunidade, “que o povo Yanomami, viveu na época da crise, até porque os recursos já estão disponíveis e é para fazer uma ação em todos os sentidos: policiamentos, servidores”.
Por isso, continuou o líder do governo, que se justifica esse crédito extraordinário de mais de R$ 1 bilhão “e mostra exatamente que, com diálogo, com solidariedade, o governo brasileiro, o Governo Lula está fazendo, já iniciou, não é que vai fazer, já estão em curso os empenhos. Precisamos concluir essas ações. Daí a necessidade desse recurso para fazer frente às ações que lá estão sendo desenvolvidas”, argumentou.
Recursos
Pelo texto, que segue para a apreciação do Senado, do total de recursos, R$ 309,8 milhões são destinados à participação das Forças Armadas com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Nacional na área. Esse montante soma 37% do total liberado.
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Funai
Outros R$ 210 milhões ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas para a gestão de políticas para os povos indígenas. Para a Funai, a MP destina R$ 182 milhões para a atividade de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para a atividade de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. Esse montante soma 45,2% do total liberado.
Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões (10,76% do total previsto) para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras indígenas a cargo do Ibama ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania também receberão recursos para ações correlacionadas.
Comprovação de feriado local
Os parlamentares aprovaram também emenda do Senado ao projeto de lei (PL 4563/21) para dispensar a comprovação de feriado local na contagem de prazo quando da apresentação de recurso no Judiciário. O projeto, que segue para sanção presidencial, prevê que, se o recorrente não comprovar o feriado local ao apresentar o recurso, o tribunal poderá determinar a correção do vício formal em nova oportunidade ou até mesmo desconsiderar essa omissão caso a informação já conste no processo eletrônico.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta garante a nitidez sobre os feriados. “Muitas vezes o feriado é municipal, se fala em dias úteis, mas se considera feriado municipal, estadual ou distrital como dia útil”, explicou.
Urgência
Foi aprovada ainda a urgência para o projeto de lei (PL 4670/20), que institui uma política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais, denominada Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).
Vânia Rodrigues
