A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (27/6), em primeiro turno, um projeto de lei, do vereador Rubinho Nunes (União), que impõe uma multa de R$17 mil para quem distribuir alimentos para pessoas em situação de rua. “Essa medida arbitrária vai contra qualquer senso de humanidade e compaixão pelo próximo” afirma o deputado Padre João (PT-MG), em artigo assinado em parceria com o deputado estadual Leleco Pimentel (PT-MG).
Deputado Padre João. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Para não ser multado, o projeto exige, entre outros requisitos, que para doar alimentos, as pessoas físicas deverão: Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação; além de ter autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os deputados enfatizam que essa proposta “absurda” não pode se tornar lei. “Mesmo não sendo nosso estado de atuação, devemos defender essa população vulnerável e lutar contra medidas tão desumanas”.
Leia a íntegra do artigo:
Assim caminha a humanidade: Vereador de SP quer matar de fome a população em situação de rua
*Por Padre João e Leleco Pimentel
Ao longo dos tempos, Jesus sempre nos ensinou a partilhar o pão com nossos irmãos, no entanto, alguns políticos brasileiros parecem dispostos a negar o pão a quem tem fome. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quinta-feira (27/6), em primeiro turno, um projeto de lei, do vereador Rubinho Nunes (União), que impõe uma multa de R$17 mil para quem distribuir alimentos para pessoas em situação de rua. Essa medida arbitrária vai contra qualquer senso de humanidade e compaixão pelo próximo. Surpreendentemente, o mesmo autor já havia tentado instaurar uma CPI contra o Padre Júlio Lancellotti.
A fome continua a ceifar muitas vidas, lembrando a parábola de Lázaro e do rico avarento. “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14, 16) é um princípio fundamental para a Igreja, em conformidade com os ensinamentos de solidariedade e partilha de Jesus Cristo. Nas palavras do Papa Bento XVI em sua Encíclica Caritas in Veritate, ele destaca que é uma responsabilidade da Igreja, inspirada por Jesus Cristo, o ato de fornecer comida para aqueles que sofrem de fome.
Ao contrário de negar a ajuda, deveríamos estar buscando soluções colaborativas. Por que o vereador não sugere políticas públicas que garantam o acesso à alimentação digna para o povo em vulnerabilidade social? Por que não pressionar a prefeitura de SP para expandir os restaurantes populares, oferecendo refeições gratuitas para essas pessoas? Por que o ódio aos necessitados e, pior, à quem os estende à mão?
É inaceitável que um político – funcionário do povo -, esteja impedindo a sociedade e as ONGs de realizarem o trabalho que, na realidade, deveria ser incumbência do poder público. É absurdo que, nesse cenário, as instituições que prestam auxílio sejam vistas como o problema, ao invés da fome que assola a população paulistana.
Em dezembro de 2023, o vereador Rubinho Nunes propôs uma CPI para investigar as ONGs na Cracolândia, no Centro de São Paulo. Em um vídeo sensacionalista, ele chegou a ameaçar levar o Padre Júlio Lancellotti algemado para depor. Posteriormente, a Polícia Civil iniciou uma investigação sobre possíveis abusos de poder por parte do vereador. Tais condutas evidenciam que Rubinho opõe aqueles que praticam o bem e cuidam dos mais necessitados.
Não podemos permitir que essa proposta absurda se torne lei. Mesmo não sendo nosso estado de atuação, devemos defender essa população vulnerável e lutar contra medidas tão desumanas.
*Padre João é deputado federal (PT-MG)
Leleco Pimentel é deputado estadual (PT-MG)
