O projeto de lei de autoria do deputado José Mentor (PT-SP) que permite identificar o principal condutor na documentação do veículo, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, teve voto favorável do senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta na comissão e agora aguarda votação na CCJ do Senado.
A informação foi divulgada no Portal de Notícias do Senado. O objetivo do projeto é facilitar a identificação do motorista responsável, dispensando procedimentos burocráticos quando o proprietário não estiver dirigindo, no caso de multas ou até de acidente.
“Nossa proposta contribui para sanar eventuais dúvidas sobre a responsabilidade na condução de veículos, dando tranquilidade ao proprietário, pois nem sempre é ele quem está na condução do veículo, ou necessariamente tem conhecimento das rotas percorridas pelo motorista, tampouco, das infrações cometidas que resultam em multas e pontuação”, explica José Mentor.
Com a publicação da lei, as multas de trânsito que vierem a ser aplicadas sobre o veículo serão atribuídas ao condutor principal e não ao proprietário. Somente nos casos em que houver condutor eventual no momento da infração é que o formulário próprio para indicar o motorista responsável pela multa deverá ser preenchido e encaminhado aos órgãos de trânsito para a devida pontuação.
Devido a uma emenda substitutiva do senador Pimentel, que inclui regra para retirada do condutor do cadastro, se aprovado na CCJ do Senado, antes de seguir para sanção presidencial, o projeto voltará para apreciação da Câmara do Deputados.
Assessoria Parlamentar
