Especialistas defenderam em audiência pública, na Câmara dos Deputados, que a regulamentação da Reforma Tributária promova a igualdade de gênero através de isenção de produtos mais consumidos por mulheres individualmente, como absorventes e outros, ou de forma coletiva, como alimentos da cesta básica. Durante a reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta segunda-feira (3), por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), também foi defendida a taxação de produtos que causam males à saúde das mulheres de forma direta ou indireta, como tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados.
A professora de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tathiane Piscitelli, considerou um grande avanço o texto que regulamenta a atual Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) – o projeto de lei complementar (PLP 68/24) do governo federal – prever, pela primeira vez na história, um tratamento diferenciado em relação às mulheres neste tema.
“A PEC 45 (que deu origem a Emenda Constitucional da Reforma Tributária) foi inovadora na medida em que, pela primeira vez na história, o sistema tributário contemple os produtos femininos essenciais para as mulheres, como produtos de higiene menstrual, e também a possiblidade de benefícios tributários serem usados sob a perspectividade da igualdade de gênero entre homens e mulheres”, destacou.
Entre outros pontos, o texto da Reforma Tributária prevê alíquota reduzida para produtos ligados ao cuidados e saúde feminina, como absorventes e anticoncepcionais.
Outro ponto que as lideranças femininas defenderam foi a regulamentação, prevista na lei, da instituição do Imposto Seletivo. “Precisamos garantir o Imposto Seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio-ambiente, como tabaco, álcool, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos, que afetam toda a população, mas de maneira desproporcional as mulheres e outros grupos vulneráveis e, ao mesmo tempo, desonerar produtos essenciais básicos”, ressaltou a representante da ACT Promoção da Saúde, Laura Cury.
A ACT é uma ONG que trabalha na promoção de políticas públicas de doenças crônicas advindas do uso do tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados.
Cesta Básica
Sobre a desoneração de produtos da cesta básica, que também consta no projeto de regulamentação da reforma, Laura Cury ressaltou que esse tema interessa diretamente às mulheres, ainda hoje as principais responsáveis pelo preparo e compra do alimento consumido nos lares brasileiros.
“Quem ainda planeja a compra e prepara a comida, são as mulheres. Então, promover a desoneração de alimentos saudáveis, da cesta básica, contribui diretamente para a promoção da saúde pública e o bem-estar das famílias, reduzindo os custos e atuando na linha de frente dos cuidados com a saúde”, apontou.
Álcool e Tabaco
Ainda sobre o Imposto Seletivo sobre álcool e tabaco, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Débora Malta, destacou os benefícios que medida pode trazer para o conjunto da saúde pública dos brasileiros, principalmente das mulheres. Segundo ela, que estuda a causa de doenças crônicas não transmissíveis no País a mais de 20 anos, o uso do tabaco, do álcool, a alimentação não saudável e a falta de atividade física é responsável por 76% das causas de mortes no Brasil.
Ela destacou, por exemplo, que estudos apontam que entre consumidores de tabaco, apesar da prevalência de um maior número de homens que fumam, proporcionalmente mais mulheres morrem de câncer de pulmão e traqueia. A professora alertou ainda que o uso de álcool também vem crescendo no País entre as mulheres.
“O consumo (costumeiro de álcool) ainda é maior entre os homens. Porém, entre 2006 e 2023 esse consumo permaneceu praticamente estável, passando de 24,8% da população para 27,3%. No entanto, entre as mulheres no mesmo período passou de 7,7% para 15,2%, quase dobrando em duas décadas”, afirmou.
Posição do governo e PT
Sobre a posição do governo, a representante do ministério das Mulheres, Dulce Maria Pereira, defendeu uma regulamentação da Reforma Tributária que ataque as desigualdades de gênero e promova o bem-estar das mulheres e suas famílias.
“Benefícios fiscais não podem tratar de forma igual o que é extraordinariamente desigual. Os benefícios fiscais não podem, por exemplo, favorecer a indústria de alimentos ultraprocessados que causam doença, mas que devem favorecer produtos de uma cadeia produtiva saudável”, afirmou.
Ao encerrar a audiência pública, a deputada Erika Kokay – que presidiu a audiência pública – manifestou apoio a todos os pontos de vistas das palestrantes. Segundo a petista, a regulamentação da Reforma Tributária, no que concerne as mulheres, deve ter a marca da eliminação de qualquer tipo de desigualdade. Como exemplo, a petista observou que o DIU – dispositivo intrauterino usado para prevenir a gravides – tem uma incidência de impostos quase três vezes maior do que o preservativo masculino.
“A discriminação e a desigualdade nunca são solitárias. Ela tem gênero e tem cor. Quando temos uma reforma regressiva, obviamente isso favorece a população que está em situação de desigualdade, que são principalmente as mulheres, negras e periféricas”, destacou.
Héber Carvalho
