José Guimarães (PT-CE) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei (PL 6235/23), do governo, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e outras taxas para remunerar esses títulos. A LCD será emitida por bancos estatais de desenvolvimento a fim de financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas. “Com essa medida, o nosso governo, está atuando para conter qualquer perspectiva que não dê sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira. É assim que se reconstrói o Brasil. É assim que se reconstrói a possibilidade do emprego”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, estabelece que a emissão anual de LCDs ficará limitada a R$ 10 bilhões por instituição financeira, conforme regulamento a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional. As LCDs devem funcionar com isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, seguindo o modelo de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura.
Previsibilidade
Jilmar Tatto (PT-SP) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo Guimarães, é assim, com projetos como esse, que se gera previsibilidade para aqueles agentes econômicos que querem fazer investimento nos seus negócios, nas suas empresas. Ele explicou que, com a aprovação do projeto, o BNDES, assim como o BNB e outros bancos de desenvolvimento, terão as condições que precisam para atuar no fomento e no financiamento de projetos que ajudarão no crescimento da economia brasileira, garantindo a geração de emprego e distribuição de renda.
“O que este projeto permite, que é conhecido como LCD? Permite que o BNDES, assim como os demais bancos de desenvolvimento, emita título para aquelas pessoas físicas que queiram fazer investimento no País até o limite de R$ 10 bilhões. Portanto, é uma medida importante para a retomada do crescimento da economia brasileira”, reiterou.
E o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou que é importante essa linha de crédito do BNDES. “São 10 bilhões por ano. Esse dinheiro será investido em infraestrutura, principalmente ligada à questão do controle ambiental. O BNDES tem uma política que está concatenada com o Governo Federal atual, que é no sentido de nós fazermos investimentos e obras neste País, no sentido de também pensarmos na questão ambiental”, afirmou.
Desenvolvimento sustentável
Erika Kokay (PT-DF) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que ele é fundamental para o fortalecimento do crédito para desenvolvimento sustentável e vai ajudar, inclusive o RS “Nós estamos aqui trabalhando com a Letra de Crédito do Desenvolvimento para projetos sustentáveis e de desenvolvimento. Portanto, se está possibilitando que títulos façam a captação de recursos para fomentar ou para estruturar projetos fundamentais para o desenvolvimento e para a sustentabilidade”. Erika acrescentou que a medida poderá ser utilizada por qualquer banco de desenvolvimento no País, inclusive pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que atende também o Rio Grande do Sul.
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Vânia Rodrigues
