A coordenadora da Bancada Feminina do PT, deputada Jack Rocha (ES), defendeu em plenário, nessa quinta-feira (21/3), a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016), do Senado, que torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro. “Nós precisamos enfrentar essa chaga do nosso País: o feminicídio, a cultura do estupro e, principalmente, a naturalização das violências que as mulheres e suas famílias vêm sofrendo nesse contexto”, argumentou.
A deputada informou que a PEC já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. “É urgente instalarmos a comissão especial para que possamos debater efetivamente o mérito da proposta e garantir o direito das mulheres que estão indo às delegacias, às redes sociais fazer denúncias. Mais do que isso: precisamos dar uma resposta, enquanto legisladores e legisladoras brasileiras, para que esse crime não fique impune”, argumentou.
Para a deputada, é um verdadeiro “tapa na cara da sociedade” ver nesse momento em que se vive o aumento da violência contra mulheres e crianças, homens terem o direito de pagar uma fiança e sair livremente, sendo que a vida de uma mulher e de sua família foram destruídas.
Contra a impunidade
Jack Rocha frisou que essa luta contra a impunidade é uma luta de todas as mulheres. “Quando se fala de crime de feminicídio, nós não estamos falando de cor, classe social, ou religião que congrega. Nós sabemos que dentro desse recorte estão as mulheres negras, periféricas, que sofrem cada dia mais com a violência, que não é só doméstica”.
A deputada defendeu o fim da violência contra as mulheres no Brasil e em qualquer lugar do mundo. “Nós precisamos, inclusive, garantir a autonomia econômica. E eu estou aqui para reforçar o compromisso que este Congresso fez ao aprovar a Lei da Igualdade Salarial e remuneratória. Dados da ONU indicam que nós vamos levar 300 anos para chegar à igualdade no mundo. Mas igualdade de que forma se nós ainda somos expostas às violências apenas por sermos mulheres?”, indagou.
Direitos respeitados
Para a coordenadora da Bancada Feminina do PT, o Parlamento tem o grande desafio de não só tornar os crimes de estupro, feminicídio e infanticídio imprescritíveis, “mas principalmente de fazer com que as mulheres tenham seus direitos já adquiridos respeitados”. Ela enfatizou que todas as mulheres têm o direito de serem livres, de viverem em um mundo onde tenham paz e possam ser quem elas quiserem. “Lugar de mulher é onde ela quiser”, completou.
Mulheres na política
Jack Rocha aproveitou para convocar as mulheres brasileiras para participar das eleições deste ano como candidatas. “Eu quero convocar as mulheres, independentemente do partido, porque nós precisamos ter a reserva de cadeiras aqui, no Parlamento, para que essas legislações possam ter o tempo de tramitação mais célere. E eu acredito que a democracia só será mais fortalecida com a participação das mulheres”.
Vânia Rodrigues
