O projeto de lei (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público será tema de debate na próxima terça-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial.
O relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), explica que a finalidade do PL 1028/11 é simplificar o atendimento nos Juizados Especiais Criminais e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional.
Por iniciativa do deputado José Mentor, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi convidado para o debate que acontecerá no plenário 1, a partir das 9h.
Também serão expositores, entre outros: o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leônicio Sousa Ribeiro; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D’Almeida; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa.
PT na Câmara com Agência Câmara
