Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (1), o deputado Renato Simões (PT-SP) classificou como “absurda” a reação de muitos partidos ao decreto presidencial 8243/2014, que institui o Sistema Nacional de Participação Popular no Governo. Simões destacou que, caso o parlamento aprove o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto, como quer a oposição, irá “matar a democracia participativa”.
O deputado Renato Simões ressaltou ainda, em seu pronunciamento, que as sucessivas derrotas de tentativas de implantar uma reforma política no país refletem que “não inovamos na democracia representativa e travamos a democracia participativa” desde a edição da Constituição de 1988, o que deve ser mudado.
“É uma reação absurda, porque esse decreto consolida as várias formas de participação popular, já presentes no nosso ordenamento jurídico e que foram dinamizadas a partir das experiências de 12 anos de governo democrático e popular no Brasil, não substitui, evidentemente, a democracia representativa, não ameaça as atribuições desta Casa, não introduz nenhum mecanismo ilegal”, argumentou Simões.
“Pelo contrário, implementa aquilo que a Constituição e as leis já existentes apresentam para a participação popular no Brasil”.
O requerimento de urgência para o projeto que tenta derrubar o decreto da presidente Dilma foi alvo de longo debate no plenário da Câmara na noite de terça, com críticas dos oposicionistas a essa decisão soberana que fortalece a democracia participativa no Brasil. Após a discussão, o texto foi retirado de pauta.
Assessoria Parlamentar
