Um dos quesitos fundamentais para o combate à violência doméstica contra as mulheres é garantir a elas a independência econômico-financeira, por meio da qual será possível interromper as relações abusivas.
Nesse sentido, o deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL 697/2024), que isenta as mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
“A violência doméstica contra a mulher configura-se como uma grave e persistente violação dos direitos humanos no Brasil, com impactos devastadores na vida de milhões de mulheres e de seus familiares”, afirma o deputado, que é vice-líder do PT na Câmara.
Políticas públicas
“Esse triste cenário exige do poder público a implementação de políticas públicas que, além de proteger a integridade física e moral das mulheres, permita que haja a sua emancipação econômica, de modo que elas possam recomeçar suas vidas, com a conquista de um trabalho digno e a ruptura com o ciclo de violência”, completa Reimont.
Assessoria de Comunicação deputado Reimont
