A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados realizou nesta semana, no dia 21, a abertura da Sessão Legislativa 2024 para apresentar o balanço das ações de 2023 e as perspectivas de trabalho para este ano. Sob a coordenação da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a bancada aprovou, em 2023, 52 projetos de lei e viu 43 serem sancionados.
A atividade contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “É uma bancada pequena, mas que luta arduamente todos os dias”, disse. Uma das leis aprovadas destacadas por ela foi a da Igualdade Salarial entre homens e mulheres: “Esta é uma lei importante e estratégica para todas as mulheres do Brasil, e que com certeza vai nos ajudar a enfrentar as desigualdades no nosso país.”
Participaram ainda as deputadas do PT Ana Pimentel (MG), Camila Jara (MS), Carol Dartora (PR), Erika Kokay (DF), Ivoneide Caetano (BA), Jack Rocha (ES), Juliana Cardoso (SP), Reginete Bispo (RS) e demais parlamentares que integram a bancada.
Gonçalves também destacou a atuação em conjunto entre o Ministério e as parlamentares. Segundo ela, graças às emendas orçamentárias foi garantido à pasta a possibilidade de avançar na construção e na retomada de políticas públicas para o Brasil.
Lutas e conquistas
“Então a minha fala aqui hoje é de agradecimento pelas lutas e conquistas que foram conquistadas no ano passado, e espero que consigamos fazer em 2024 um grande avanço na implementação de políticas públicas para mulheres nesse país. Contem com o Ministério, deputada Benedita, para as questões que forem importantes para essa bancada feminina aqui na Câmara. Nós estaremos aqui. Na Comissão da Mulher, andando nos corredores, negociando com vocês. O que for importante e fundamental para os direitos das mulheres o Ministério estará aqui”, afirmou a ministra.
A coordenadora da Bancada destacou que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil tem desempenhado um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero e na defesa dos direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade: “Desde a sua criação, em 2013, tem trabalhado incansavelmente para combater a discriminação, a violência e as desigualdades que afetam mulheres e meninas brasileiras”, explicou.
Direitos das mulheres
“Um dos principais focos de atuação da Secretaria é garantir a efetivação dos direitos das mulheres. Combatemos a violência sim, mas sem perder de vista a necessidade de promover debates legislativos e de apoiar políticas públicas em saúde, educação, trabalho e igualdade salarial, pobreza menstrual, orçamento, cultura, entre outros tantos temas em que ainda precisamos construir um contexto de igualdade”, defendeu Bené.
Outro ponto crucial do trabalho desempenhado pela bancada é a promoção da participação política das mulheres. “Temos lutado contra a violência política e pelo aumento da representatividade feminina nos espaços efetivos, de poder e decisão. Isso inclui uma atenção especial à legislação que protege, estimula e viabiliza a candidatura de mulheres”, enfatizou.
No entanto, na avaliação da deputada, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito a se fazer. O aumento da violência, a baixa representatividade feminina nos espaços de poder e as desigualdades sociais e econômicas continuam a ser questões urgentes que exigem uma resposta eficiente.
Grupos de Trabalho
Além do pacote de leis aprovado, a bancada também constituiu três grupos de trabalho que discutiram os temas importantes para a agenda de gênero: orçamento, reforma tributária e a regulamentação da licença à paternidade. No ano passado uma decisão do STF determinou que a licença paternidade deve ser regulamentada pelo Poder Legislativo no prazo de 18 meses
“Desse último grupo tivemos como resultado a elaboração de um projeto de lei elaborado a muitas mãos com deputadas e deputados de diversos partidos que integram o GT. Por isso, a coordenação da bancada feminina dará prioridade às articulações para aprovação deste projeto com urgência”, revelou.
Na avaliação da deputada, o projeto possui grande importância, pois atuará de forma decisiva para o combate à desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e na divisão dos trabalhos de cuidado.
O aumento da violência, a baixa representatividade feminina nos espaços de poder, as desigualdades sociais e econômicas continuam a ser questões urgentes que exigem uma resposta eficiente.
“Portanto, é fundamental que intensifiquemos nossos esforços para promover os direitos das mulheres, trabalhando em parceria com organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e a população em geral. A presença da ministra Cida mostra que é assim que pretendemos seguir trabalhando neste ano de 2024, de forma colaborativa e integrada, pois essa é uma pauta transversal. Somos poucas no poder e justo por isso não devemos dividir esforços, ao contrário, precisamos somá-los. Somente com ação conjunta e comprometimento será possível construir uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todos”, encerrou a companheira Bené.
Exposição “Mulheres no Poder”
Em alusão à chegada do 8 de março, data que marca a celebração do Dia Internacional das Mulheres, a Bancada Feminina realizará nos próximos dias a exposição “Mulheres no Poder”.
“Nossa ideia é mostrar que ainda falta muito para que haja uma representação política mais justa e igualitária, apesar do desempenho muito bem avaliado daquelas que chegaram lá. Precisamos apoiar as candidaturas femininas, além de criar mecanismos cada vez mais efetivos para acabar com os obstáculos que nos impedem de estar nestes espaços. Somos negras, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, quebradeiras de coco, mulheres rurais, mulheres das águas e das marés, mulheres periféricas, do morro e do asfalto. Somos muitas na sociedade e poucas aqui, por isso a nossa luta é por mais representatividade, para que nossas vozes, singularidades e problemas sejam ouvidos”, revelou a deputada petista.
Observatório Nacional da Mulher na Política
O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) também prestou contas sobre as principais ações desenvolvidas em 2023. O órgão foi criado para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal, e está vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Dentre as iniciativas desenvolvidas estão a elaboração de planejamento estratégico de atividades do biênio relacionadas à produção e estruturação do Observatório; a formalização de novas parcerias com as Universidades Federais de Goiás e de Brasília, o Ministério das Mulheres, e o Instituto Alziras; a articulação para captação de recursos públicos para pesquisas em universidades; a criação da série de eventos “Encontros do ONMP”; e a apresentação de sugestões às resoluções do TSE.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
