O deputado Assis Carvalho (PT-PI) manifestou preocupação, em plenário, com a questão da judicialização da política. Ele lembrou ato administrativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez uma alteração, sem explicação e sem fundamentação jurídica ,no que diz respeito ao quantitativo de parlamentares por Estado.
“O meu Estado do Piauí foi prejudicado, oito Estados da Federação foram prejudicados, perdendo, portanto, dois parlamentares na bancada Federal e seis na bancada estadual”, disse.
Na avaliação do deputado Assis, essa decisão é uma prerrogativa do Congresso Nacional. Ele disse que o fato preocupa bastante, porque, a cada dia, os feitos do Parlamento estão sendo desrespeitados e desconsiderados por outro poder.
O deputado elogiou o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade junto ao STF, por compreender que se há questionamento com a visão do Parlamento, tem que ser prerrogativa do STF. Jamais poderia ser prerrogativa do TSE.
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