Foto: Gustavo Bezerra/PTNACÂMARA
Em audiência pública que debateu, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL 7004/2013) que propõe o fim das transmissões ao vivo das sessões dos tribunais superiores, juristas e parlamentares divergiram quanto à matéria, mas foram unânimes na avaliação de que esse debate é muito relevante.
O projeto é de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que não participou da audiência em virtude do falecimento do seu pai. A atividade foi coordenada pelo relator do PL, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que considera “importantíssimo” o debate sobre o tema. “Com essa discussão podemos refletir sobre as atribuições do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores, mas também sobre o papel da mídia e da influência da opinião pública sobre os ministros que são julgadores. Devemos pensar sobre como estabelecer critérios que garantam a transparência, mas assegurem também a privacidade das pessoas e a independência dos julgadores”, afirmou Zezéu.
O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, não se posicionou sobre a proposta em si, mas afirmou que o Judiciário brasileiro possui uma “realidade singular no mundo” de oferecer a mais ampla publicidade tanto dos debates quanto das deliberações. Entretanto, segundo Adams, a exposição do processo de formação das deliberações pode não ser algo bom para os princípios da segurança jurídica e da produção de justiça.
Já o jurista Dalmo Dallari se disse favorável à proposta, inclusive porque considera que a exposição dos ministros durante os julgamentos pode ferir a independência destes enquanto julgadores. “O que significa dar publicidade aos atos do Judiciário? Evidentemente, as decisões e os acórdãos devem ser publicados, assim como a fundamentação dos acórdãos”, explicou Dallari.
“Na formação das suas convicções e na tomada das suas decisões, a pessoa pode sofrer múltiplas influências. E entre estas tem relevância óbvia e inevitável o fato de que o julgador sabe que está sendo visto e avaliado por milhões de pessoas, na maioria, pessoas sem formação jurídica e muitas vezes influenciadas por uma persistente e tendenciosa campanha de imprensa que transmite a ideia de que só será justa a decisão em determinado sentido”, acrescentou Dallari.
Entre os parlamentares presentes, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) se manifestou a favor das transmissões ao vivo dos julgamentos. “Sempre vi como uma questão estranha o fato de que tudo que eu fazia como vereadora e deputada pudesse ser acompanhada por todos, mas não no caso dos juízes. Então eu não concordaria com essa proposta”, argumentou Iara, que em sua fala criticou o julgamento “extremamente parcial” do julgamento da Ação Penal 470 no STF.
Outro convidado da audiência, o professor Jónatas Mendes Machado, da Universidade de Coimbra, elogiou as transmissões ao vivo das sessões dos tribunais superiores brasileiros. “As transmissões das deliberações do Judiciário só contribuem para aumentar o pedigree democrático e o prestígio democrático do Brasil”, disse o acadêmico português.
Para Zezéu Ribeiro, o debate suscita reflexões sobre reformas que vários setores da sociedade pedem que sejam feitas no STF. “Temos que pensar sobre essas reformas. O STF tem que ser eminentemente uma corte constitucional e não um tribunal de julgamento, como muitas vezes ele se torna e isso acaba distorcendo a sua função essencial”, acredita Zezéu, que deixará o mantado na próxima semana para assumir uma vaga como conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia. Em razão disso, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) deverá designar um novo relator para o projeto.
Rogério Tomaz Jr.
