Em 2023, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR). Criada em 1995, a comissão, neste novo momento, passou a incluir a expressão “Igualdade Racial”, reforçando a importância do tema. “Assumi a presidência da comissão ressaltando que o termo Igualdade Racial foi incorporado agora. É um momento ímpar, histórico, comemorou.
A CDHMIR está atenta às diversas violações que acontecem, “para que a gente possa debater e cobras as autoridades”, afirmou a deputada Luizianne. A composição da Mesa Diretora da CDHMIR também é inédita na história da comissão. Além de ser uma mesa de deputadas, as três vice-presidentes são mulheres negras: Erika Hilton (PSOL-SP), Jack Rocha (PT-ES) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Produção legislativa
Ao todo, a presidente da CDHMIR participou de 28 audiências públicas, 88 reuniões e presidiu 11 sessões deliberativas, para a aprovação de requerimentos do colegiado. Vale ressaltar a realização da Jornada de Direitos Humanos com a Sociedade Civil e
a audiência pública para debater Lei Dandara/Enfrentamento à LGBTfobia (PL 7.292/2017), PL de autoria de Luizianne.
Economia do Cuidado
Destaque da atuação legislativa da deputada Luizianne em 2023, a economia do cuidado, tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), está disposta no projeto de lei (PL 638/2019), de sua autoria. A proposição estabelece a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, para a definição e implementação de políticas públicas, para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas.
A inclusão da economia do cuidado servirá para o fornecimento de elementos e subsídios de programas que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias sobre a participação das mulheres no mundo do trabalho.
A Economia do Cuidado faz referência ao trabalho não remunerado que se realiza em casa, relacionado com a manutenção da habitação, com os cuidados a outras pessoas da casa, da família ou da comunidade, e de manutenção e viabilização da força de trabalho remunerado fora do ambiente doméstico.
“São milhões de pessoas, principalmente mulheres, que são invisibilizadas em um trabalho que exige muito esforço e que também move a economia do nosso país. A economia do cuidado precisa ser valorizada. Na CDHMIR, aprovamos R$ 2,7 bilhões em emenda para Plano Plurianual Participativo destinados à Política de Nacional de Cuidados’.
Assessoria de Comunicação deputada Luizianne Lins
