Diversos parlamentares do PT na Câmara, como Padre Ton (RO), Maria do Rosário (RS), Nilmário Miranda (MG), Valmir Assunção (BA), Amauri Teixeira (BA) e Edson Santos (RJ) comemoraram a aprovação, na terça-feira (28), no Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57A/99) que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for flagrada a exploração de trabalho escravo. A proposta foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, e será promulgada na quinta-feira (5) da próxima semana.
“Com a votação desta matéria, nós faremos um enfrentamento mais direto, objetivo e eficiente desta chaga absurda que é o trabalho análogo à escravidão dentro do Brasil”, afirmou Maria do Rosário, que foi ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), entre janeiro de 2011 e abril passado.
Outro ex-ministro da SDH, Nilmário Miranda, lembrou em discurso no plenário os avanços que o governo federal promoveu no combate à escravidão contemporânea, como a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o fortalecimento da estrutura de fiscalização. Nilmário considera que a PEC atravessou uma “via crucis” e destacou o trabalho de várias entidades da sociedade civil e órgãos públicos e até internacionais que contribuíram para a aprovação da proposta: as ongs Humanos Direitos e Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre outros, “com persistência e espírito missionário lutaram todo o tempo”, segundo o parlamentar mineiro, que foi titular da SDH no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
“A aprovação da emenda constitucional, que tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional, resgata uma dívida com o Brasil”, salientou Padre Ton, presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
Para ele, essa mudança constitucional “expressa uma conquista no campo dos direitos humanos”. Padre Ton avaliou também que a PEC “renova e fortalece o compromisso político do governo em eliminar essa perversa situação imposta aos trabalhadores”.
Já o deputado Valmir Assunção avaliou a aprovação da proposta como “verdadeira revolução” no âmbito judicial. “A medida pune com rigor os infratores das relações trabalhistas naquilo que mais pesa em suas vidas, o bolso”, referindo-se ao fato de que os proprietários dos imóveis expropriados não terão direito à indenização.
Para Valmir, ao destinar esses imóveis para a reforma agrária e para programas de habitação popular, a proposta não só dignifica o trabalho humano, mas “dá um fim social à ação da justiça e inibe com rigor, para que práticas semelhantes não sejam cometidas”.
Outro parlamentar baiano, Amauri Teixeira, considera a PEC “a matéria mais importante aprovada nesta legislatura” do Congresso Nacional. “Em pleno século XXI, no atual estágio civilizatório que vivemos, não faz sentido e não é cabível que exista trabalho forçado. Nós devemos é endurecer a legislação e a fiscalização e a PEC vai inibir a ocorrência dessa prática”, avalia Teixeira, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Na opinião do deputado Edson Santos, a PEC “era uma demanda forte” da sociedade brasileira. “Infelizmente, muitas pessoas ainda vivem no Brasil sob um regime análogo à escravidão e essa PEC vai contribuir para que superemos este problema”, disse o parlamentar, ex-ministro da Igualdade Racial.
Benildes Rodrigues e Rogério Thomaz Jr.
