O líder em exercício do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-RS), afirmou durante pronunciamento no plenário que o presidente Lula conta com o apoio do Parlamento para continuar o trabalho de união e reconstrução do País. O parlamentar relatou que, na reunião de Lula com os líderes, vice-líderes de partidos da base e liderança do governo, ocorrida na última terça-feira (31) no Palácio do Planalto, o presidente agradeceu o apoio do parlamento na retomada de políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, política de aumento do salário mínimo e outras –, mas ressaltou que conta com o apoio da base a projetos que visam sustentar economicamente a melhoria do País.
“Ele (Lula) falou também do desejo e da vontade que o Governo ainda tem de fazer muito mais. Afinal de contas, nós só temos 10 meses de Governo. Sabemos de desafios que nós teremos nos próximos 2 meses aqui nesta Casa, como, por exemplo, dialogar, avançar e aprovar a MP 1.185. O Parlamento vai fazer o debate, vai ponderar sobre isso. Logicamente, vamos ter que avançar no debate e na aprovação da LDO e do Orçamento”, observou.
A MP 1.185/2023, editada pelo governo Lula, fixa regras para a tributação de subvenções do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União pode cobrar impostos sobre alguns incentivos fiscais dados por estados a empresas.
Déficit público
Na proposta de orçamento para 2024, enviado ao Congresso, o governo federal estima uma arrecadação de R$ 35,3 bilhões por conta da decisão do STJ. Esses recursos são considerados pela equipe econômica como fundamentais para a redução do déficit público.
Outras pautas de interesse do governo também esperam votação no parlamento, principalmente na Câmara. Entre elas, o projeto que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos.
Pela proposta, as debêntures (títulos de crédito) negociadas no mercado poderão ser adquiridas por pessoas físicas e jurídicas, e seus compradores serão remunerados com juros e correção até o pagamento integral do título. Nesse caso, o dinheiro captado com a emissão desses títulos poderá ser aplicado em projetos de investimento em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O governo também defende a aprovação do projeto de lei que tributa as apostas esportivas. Essa proposta está à espera de votação no Senado.
Condição para continuar avançando
O líder em exercício Alencar Santana ressaltou ainda que o Brasil já avançou muito desde a posse de Lula. Entre os exemplos, o petista citou a redução da inflação e a geração de empregos, atualmente com o maior índice de pessoas empregadas em toda a história do País. No entanto, o parlamentar observou que o Estado brasileiro precisa ter condições financeiras sustentáveis para continuar realizando as mudanças que o País necessita.
“O Brasil está novamente dando sinais de vontade de crescer, de gerar emprego, de melhorar a economia, de garantir renda, de garantir o acesso às coisas básicas, no mínimo, e a outras também, garantindo o poder de compra do povo brasileiro. Nós sabemos que, sem o Estado, isso não se realiza, sem o poder público, isso não se concretiza. O Governo tem trabalhado desde o primeiro dia nesse espírito”, afirmou o petista ao renovar o apelo de apoio do parlamento.
Héber Carvalho
