(*) Reginaldo Lopes
O Bolsa Família completou 20 anos permitindo uma melhora estrutural, de ascensão e emancipação dos seus beneficiários. A cerimônia de comemoração da data, realizada no Palácio do Planalto, na semana passada, foi permeada pela emoção. Foram vários depoimentos de pessoas que tiveram a oportunidade de estudar, fazer faculdade, seguir uma profissão, ter um emprego.
Em outubro de 2003, o primeiro pagamento do programa contemplou 1,15 milhão de famílias com uma bolsa de R$ 73,67. Atualmente, 21 milhões de famílias brasileiras recebem, em média, R$ 705,40 por mês, alcançando um universo de 56 milhões de pessoas.
A iniciativa brasileira é considerada o maior programa de combate à pobreza do mundo. A sua essência é fazer a transferência de renda para as famílias mais pobres, condicionando a concessão do benefício ao cumprimento de compromissos, em geral em saúde e educação.
Ele foi um dos responsáveis por tirar o Brasil do Mapa da Pobreza, elaborado pela Organização das Nações Unidas, fazendo o país alcançar o mais alto percentual de pessoas com segurança alimentar da sua história, em 2014. Esse ciclo de superação da fome e da pobreza foi interrompido pelo sucateamento das políticas públicas a partir do golpe de 2016.
Os índices foram piorando até que, em 2022, o Brasil voltou ao mapa da fome. Segundo relatório da FAO, 70,3 milhões de pessoas estavam em estado de insegurança alimentar moderada no ano passado. O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave.
Agora que o Brasil voltou, temos que avançar em conquistas para os que mais precisam. E este é o principal objetivo da reforma tributária. As mudanças na forma de cobrança dos impostos sobre consumo é um grande instrumento para fazer justiça social. Os mais pobres serão os principais beneficiados, pois atualmente são os mais tributados proporcionalmente à sua renda.
Nesta lógica, foi desenvolvido o “cashback do povo”. Ele deve servir como complemento às políticas sociais já implementadas. Um recente estudo feito pelo Banco Mundial, analisando os efeitos distributivos da reforma, comprovou-se que a devolução dos impostos para os mais pobres será o principal instrumento para reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias.
Ele mostra também que seria possível um cashback de 40% dos tributos arrecadados das famílias do CadÚnico (Cadastro Único). Assim, cada uma delas teria a restituição de R$ 116 todo mês. Em um cashback total (100%) de impostos mensal, os contemplados pelo Bolsa Família poderiam receber uma restituição de R$ 318. Na prática, seria um aumento na renda, que tende a aumentar o consumo de alimentos das pessoas mais pobres.
O cashback já é bem utilizado no Brasil, mas não pela população em situação vulnerável. As pessoas que fazem declaração de Imposto de Renda têm restituição com gastos como saúde e educação. Agora, os pobres também serão contemplados.
A realidade atual é que os programas de distribuição de renda, que voltaram agora no novo governo, concedem benefícios com a mão esquerda, e a incidência de impostos acaba tirando com a mão direita. Com a reforma tributária, o Bolsa Família coloca o pobre no orçamento e o cashback tira dele os impostos.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo
