Os deputados do PT de São Paulo, Carlos Zarattini e Alencar Santana, propõe a revisão do papel das Forças Armadas. Em artigo publicado no jornal O Globo, nesta quinta-feira (21), eles explicam a proposta de emenda à Constituição (PEC), apresenta por eles que deixa claro qual é o papel das Forças Armadas: Assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território. “Também propomos que sejam retiradas das atribuições das Forças as operações de garantia da lei e da ordem (GLO), já que os militares não são treinados nem preparados para atuar como agentes de segurança pública, muito menos existe a figura de poder moderador em nosso ordenamento”.
Eles contam ainda que, dialogando com militares, encontram uma solução política para uma eventual atuação das Forças na segurança pública: acrescentar um dispositivo ao texto que garanta ao presidente da República essa determinação, com aprovação do Congresso Nacional em 24 horas.
“Importante lembrar que não se trata de proposta revanchista, muito menos de perseguição. Trata-se de uma proposta eficaz para acabar com a politização nos quartéis, que hoje divide as Forças Armadas, coloca em risco a democracia e corrói a credibilidade dos militares perante a sociedade”, argumentam no artigo. Eles citam ainda que os investimentos feitos pelos governos do PT na modernização e na valorização da carreira militar são prova mais do que suficiente de que “sempre defendemos seu papel imprescindível na defesa da soberania nacional e na integridade do nosso território”.
Leia a íntegra do artigo:
É preciso rever o papel das Forças Armadas
A história política do Brasil é marcada por intervenções militares, e a mais duradoura, a ditadura militar de 1964 a 1985, deixou como herança o artigo 142 da nossa Constituição Federal de 1988. Nesse artigo, que define o papel das Forças Armadas, foi atribuída a elas a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Durante os quatro anos em que o ex-presidente Bolsonaro governou, os militares tiveram participação em massa no governo federal e em cargos de destaque. Ele usou as Forças Armadas como sustentação de seu discurso político e de suas ameaças aos Três Poderes da República, buscou cristalizar a ideia de que elas constituem um Quarto Poder, com capacidade até de intervenção nos Poderes realmente constitucionais. Essa instrumentalização ajudou a impulsionar a frustrada tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, resultado direto do clima de insegurança democrática, alimentado por ele e fortalecido pela politização das Forças Armadas.
Na prática, os bolsonaristas pregaram ao longo de todo esse tempo uma intervenção militar, um golpe de Estado, usando uma falsa interpretação do artigo 142 da Constituição. Então, para dirimir qualquer tipo de mal-entendido do texto constitucional, apresentamos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) buscando deixar claro o papel das Forças Armadas: “Assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. Também propomos que sejam retiradas das atribuições das Forças as operações de “garantia da lei e da ordem (GLO)”, já que os militares não são treinados nem preparados para atuar como agentes de segurança pública, muito menos existe a figura de poder moderador em nosso ordenamento. Contudo, dialogando com militares, também encontramos uma solução política para uma eventual atuação das Forças na segurança pública: acrescentar um dispositivo ao texto que garanta ao presidente da República essa determinação, com aprovação do Congresso Nacional em 24 horas.
Propomos também que os militares da ativa que desejarem e forem convidados a ocupar cargos de natureza civil —funções comissionadas, de livre provimento — deixem a carreira militar. Da mesma forma, apoiamos a proposta do Ministério da Defesa determinando que o militar, ao concorrer a cargo eletivo, se desligue da carreira no ato do registro da candidatura. Determinações que, aliás, já existem para juízes e promotores. E, para deixar clara a necessidade do afastamento da politização das Forças Armadas, propomos que se acrescente ao texto constitucional que “é vedado aos militares o uso do cargo, função ou arma para qualquer forma de intervenção ou atuação política”.
Importante lembrar que não se trata de proposta revanchista, muito menos de perseguição. Trata-se de uma proposta eficaz para acabar com a politização nos quartéis, que hoje divide as Forças Armadas, coloca em risco a democracia e corrói a credibilidade dos militares perante a sociedade. Os investimentos feitos pelos governos do PT na modernização e na valorização da carreira militar são prova mais do que suficiente de que sempre defendemos seu papel imprescindível na defesa da soberania nacional e na integridade do nosso território.
O Brasil está caminhando para superar o clima de instabilidade democrática gerado por Bolsonaro. A tentativa frustrada de golpe do 8 de Janeiro revela que agora é a hora certa para debatermos com mais profundidade o papel fundamental que as Forças Armadas têm para o país e seu necessário afastamento das intervenções políticas. É necessário que o Congresso Nacional aprove modificações no artigo 142 a fim de que não restem dúvidas de que vivemos numa democracia e de que qualquer tentativa de volta aos tempos da ditadura, de negação da democracia ou de restrição das liberdades democráticas não será tolerada.
Carlos Zarattini e Alencar Santana são deputados federais pelo PT de São Paulo
Publicado originalmente no jornal O Globo, na edição do dia 21/9
