A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou, por acordo, nesta terça-feira (19) a votação do parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que aprova projeto de lei (PL 580/2007) que busca proibir o casamento civil homoafetivo. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lutou para que o parecer não fosse à votação.
Para a parlamentar petista, o texto é inconstitucional. “Esta matéria não deveria estar sendo discutida nesta comissão, porque ela é inconstitucional. Ela retira direitos e garantias individuais. Ela também fere uma cláusula pétrea que é a independência dos poderes. E aqui repito, não é nenhum fundamentalista que tem que interpretar a Constituição. É o Supremo Tribunal Federal”, apontou Erika Kokay, que sempre lutou para que todos tenham seus direitos assegurados.
Conforme a decisão, na próxima terça-feira (26) haverá uma audiência pública a fim de debater o tema e na quarta-feira (27) o texto deve ser votado na comissão temática.
“Estamos lutando na Câmara Federal para que o projeto de lei 580/07 não seja aprovado, e o direito ao casamento igualitário permaneça. Não vamos retroceder”, garantiu a deputada petista.
❌NÃO AO RETROCESSO!
A deputada @erikakokay se manifesta contra a votação, na Comissão de Família, do projeto de lei que proibia a união civil homoafetiva, já reconhecida pelo @STF_oficial desde 2011: "Essa matéria é inconstitucional, retira direitos e garantias individuais". pic.twitter.com/T6aEQHHFhb— PT na Câmara (@PTnaCamara) September 19, 2023
Lorena Vale
