Foto: Lucio Bernardo Jr
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei (PL 7.220/2014) do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. O PL foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ)
Também foi aprovado pelo plenário da CSSF o projeto de lei (PL 2.146/2011), do deputado Eudes Xavier (PT-CE) e outros, estabelece a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições para a Previdência interrompidas por lapso temporal. O relator foi o deputado Dr. Rosinha (PT-PR)
Audiências – Aprovada no colegiado também a realização de várias audiências públicas com temas como impactos sociais e sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do SUS relacionadas aos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia, solicitada pelo deputado Amauri Teixeira. Também solicitadas pelo presidente da CSSF, uma audiência pública para debater a regulamentação e o controle do uso indiscriminado de antibióticos como proteção à saúde pública, e outra para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Requerida pela deputada Benedita da Silva, aprovada uma audiência pública para discutir as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMS.
Outro debate aprovado foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e vai abordar o financiamento público de ações e iniciativas de prevenção, vigilância e gestão para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS.
A CSSF também deve realizar seminários para debater a terapia nutricional em domicílio e a endometriose.
A CSSF deve realizar diligências para o Mato Grosso Sul e Amazonas para verificar questões ligadas á saúde da população indígena, além de um debate dentro das “Quartas temáticas” sobre o mesmo assunto.
Assessoria da comissão
