A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7), normas para a atividade de telemarketing, previstas no projeto de lei (PL 2673/07), de autoria dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ). O texto aprovado fixa a carga horária para a atividade de teleatendimento em 36 horas semanais. Serão até 6 horas diárias, com um intervalo mínimo de 10 minutos para descanso, incluído na jornada, a cada período de 50 minutos de trabalho.
A regulamentação da jornada, segundo o deputado Jorge Bittar, é importante porque muitas empresas ainda tratam seus trabalhadores de maneira “profundamente desumana”. O deputado destaca que a proposta tem o apoio dos sindicatos e da federação dos trabalhadores em telecomunicações.
O texto aprovado fixa em 24 horas semanais a carga horária para o trabalho em tempo parcial, com uma jornada diária de 4 horas. Fica mantido também o intervalo diário de 10 minutos para descanso. Fica ainda assegurada ao trabalhador de telemarketing em tempo parcial remuneração não inferior ao salário mínimo.
Descanso – O trabalho de teleatendimento deverá ser organizado de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, total ou parcialmente. No entanto, em caso de haver expediente aos domingos ou feriados, o projeto determina que fique assegurado ao trabalhador pelo menos um repouso semanal remunerado coincidente com um sábado e domingo a cada mês, independentemente de metas, faltas ou produtividade, sem qualquer tipo de compensação.
O projeto proíbe a prorrogação da jornada de trabalho, salvo por motivo de força maior ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja execução possa acarretar prejuízo. Em caso de prorrogação da jornada, a autoridade competente deverá ser comunicada do fato no prazo de 10 dias.
Jorge Bittar e Luiz Sérgio justificam a jornada reduzida para o atendente de telemarketing citando que o setor registra um dos mais altos índices de doenças ocupacionais, dentre as quais se destacam as lesões por esforços repetitivos (LER) e outros problemas ortopédicos. Os deputados acrescentam que a atividade enfrenta outros problemas como clima organizacional ruim, pressão psicológica, excesso de cobrança e permanente monitoramento, não atendimento de solicitação de pausa para necessidades fisiológicas e deficiência de mobiliário e equipamento.
O projeto, que já foi aprovado também na Comissão do Trabalho, agora será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
Vânia Rodrigues
