O projeto de lei (PL nº 2.673/ 2007), dos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ)e Jorge Bittar (PT-RJ), foi aprovado neste mês na Comissão de Trabalho e dispõe sobre duração e condição de trabalho dos profissionais em telemarketing. Luiz Sérgio defendeu, em...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7), normas para a atividade de telemarketing, previstas no projeto de lei (PL 2673/07), de autoria dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ). O texto aprovado...
Termina na quinta-feira (28) o prazo para a apresentação de emendas à Proposta Orçamentária da União para 2014 (PLN 9/13). Cada parlamentar tem direito de apresentar emendas individuais no valor de até R$ 14,6 milhões, sendo que 50% deste...
O parecer final da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 21 de agosto, antes de o Executivo encaminhar ao Congresso Nacional...