O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), entrou nesta terça-feira (25) com uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. O petista pede que a AGU investigue a conduta de Dallagnol e outros procuradores da então Operação Lava Jato por desvio de função constitucional e usurpação de competência de órgãos do Poder Executivo. Dallagnol e vários procuradores são acusados de negociarem com autoridades norte-americanas, em sigilo, um acordo para dividir o dinheiro arrecadado da Petrobras em multas e penalidades em casos de corrupção investigados pela Lava Jato. O escândalo foi denunciado pelos jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade, em reportagem no site UOL.
Na representação, o líder petista lembra que o então procurador chefe da Força Tarefa Lava Jato (Deltan Dallagnol) – com outros colegas do Ministério Público Federal do Paraná – chegou a assinar um acordo extrajudicial com a Petrobras (na época), criando uma fundação privada para gerir multas e ressarcimentos ligados à operação Lava Jato, especialmente as impostas pelo governo Norte-Americano. Nesse caso, seriam depositados US$ 682.560.000,00 em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular na época o então juiz Sérgio Moro, atualmente senador pelo Paraná.
“Já naquela época, apesar de figurar como “Termo de Acordo”, o que se percebeu foi a atuação desmensurada e ilegal dos integrantes da famosa Força Tarefa do Lava Jato no Paraná, envolvendo volumoso patrimônio da Petrobras que, ao fim, por ser sociedade de economia mista de participação majoritária da União, figura como dinheiro público, inquestionável o interesse público da União sobre tal episódio”, detalha Zeca Dirceu na representação. O petista destaca ainda que a Constituição Federal proíbe que integrantes do Ministério Público exerçam qualquer atividade fora de suas obrigações constitucionais.
Apesar da tentativa, a iniciativa da Força Tarefa da Lava Jato na ocasião não foi a frente. Após um pedido de inconstitucionalidade por parte da PGR, e de ações no mesmo sentido do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e também do PT e PDT, o STF anulou os termos do acordo. Na ocasião, cerca de R$ 2,66 bilhões que já haviam sido recebidos pelo “Fundo” da Lava Jato foram destinados pela Suprema Corte – em um novo acordo envolvendo União, Congresso e a PGR – para investimentos na educação e combate às queimadas na Amazônia.
Atuais desdobramentos
Na representação protocolada na AGU, o líder do PT ressalta que já era de conhecimento público que o então procurador Deltan Dallagnol teria escondido o nome de, pelo menos, 17 agentes americanos, entre procuradores ligados ao Departamento de Justiça e agentes do FBI, que estiveram em Curitiba em 2015, sem conhecimento do Ministério da Justiça, conforme determina a legislação. A denúncia foi feita em 2020, em reportagens do site The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública, confirmadas após arquivos apreendidos pela Polícia Federal no curso da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores da Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro.
Agora, Zeca Dirceu detalha na ação novos desdobramentos que reforçam as ilegalidades cometidas pela Lava Jato. No último dia 20 de julho, os jornalistas Leandro Demori, da newsletter A Grande Guerra, e Jamil Chade, do UOL, publicaram conversas entre procuradores brasileiros e suíços no aplicativo de mensagens Telegram, revelando conversas onde Dallagnol admite ter tratado com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro arrecadado da Petrobras. Segundo o petista, as tratativas configuram uma flagrante violação da lei que estipula, em casos de cooperação como este, a participação da Controladoria Geral da União (CGU).
“Pelo exposto, demonstra-se relevante e urgente manifestação dessa Advocacia-Geral da União, sobretudo da novel Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia em razão da provável violação ao dever de obedecer às normas que regem o exercício dos procuradores da República e procuradores regionais da República, pela usurpação de competência da representação de interesses da União e para apuração de eventuais perdas e necessária responsabilização do representado e, eventualmente, dos demais procuradores porventura envolvidos no assunto”, afirma o líder do PT na representação.
Leia abaixo a íntegra da representação:
REQ RP -AGU-Deltan-fundo-Petrobras_ (1)
Héber Carvalho
