Durante audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4), parlamentares e representantes de entidades defenderam a aprovação do projeto de lei (PL 2630/2020) que regulamenta as plataformas digitais e as redes sociais. A reunião debateu o aumento da disseminação de ódio e das fake news no ambiente virtual.
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR) o debate e a aprovação do PL precisam acontecer para conter as violências que têm sido, muitas vezes, planejadas no ambiente virtual. “O PL das Fake News trata da regulamentação para que a gente não veja mais essa propagação de discurso de ódio nas redes que aprofunda a violência na nossa sociedade. Vimos, inclusive, o aprofundamento da violência contra as mulheres e da violência racial. Também vimos o aumento da violência e dos ataques nas escolas e as redes sociais tendo um lugar de permissão para que esses ataques fossem orquestrados”.
Ela também disse que a regulamentação protege a sociedade contra a desinformação. “A desinformação tem sido uma doença, tem criado dificuldades políticas, dificuldades para a nossa democracia e para a nossa soberania”.
“O PL 2630 é uma oportunidade para poder avançar em relação ao ambiente digital que proteja cidadãos e assegure direitos aos usuários. Ele cria obrigações de transparência sobre o funcionamento das plataformas, sobre publicidade digital. Cria, por exemplo, o direito de resposta. Sabemos que o texto ainda aponta debates que precisam ser aprimorados, mas está mais que na hora de enfrentar esse problema aprovando esse projeto nessa Casa”, afirmou Viviane da Rosa Tavares, representante do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social).
Projeto Equilibrado
De acordo com João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 80% da população é a favor da regulamentação das plataformas e alertou dizendo que a sociedade brasileira vive sob o impacto de redes sociais completamente desreguladas. Para ele a Câmara dos Deputados tem a oportunidade de votar um projeto equilibrado e que respeita a liberdade de expressão.
“A Câmara está com a oportunidade de votar um projeto equilibrado que foi construído a partir de debates realizados nos últimos três anos e que equilibra direitos de uma maneira sofisticada, pensando, ao mesmo tempo, em proteger a liberdade de expressão no seu sentido individual; a liberdade de expressão no seu sentido coletivo, na dimensão social; e outros direitos que estão em jogo”, disse João Brant.
Ele explicou que o PL não trata da criação de um “Ministério da Verdade” e muito menos de censura. “É um projeto que protege crianças e adolescentes que, hoje, estão sujeitas – como temos visto sistematicamente evidências – a um tipo de conteúdo inadequado para a sua faixa etária, porque não há um ambiente de cuidado das plataformas e o que nós precisamos fazer é dar tarefa para as plataformas”.
Ele também esclareceu o que é o termo “entidade autônoma de supervisão”. “A entidade nunca foi pensada para tratar de conteúdos individuais, ela sempre foi pensada para dizer quem vai fiscalizar as plataformas em relação às obrigações que elas têm e que elas passam a assumir no projeto”.
“Nós não podemos perder essa oportunidade caindo em lorota tanto das plataformas como de deputados, muitas vezes oportunistas, que utilizam do discurso como se estivessem defendendo a liberdade de expressão, mas na verdade mentem e atacam o projeto”, apontou o secretário.
Para ele, a Câmara dos Deputados tem condições de ajustar o projeto, enviar para o Senado Federal aprovar para que não haja mais violência e mortes por causa do uso inadequado e sem projeção das redes. “Nós não podemos esperar novos massacres em escolas, novas mortes, novos ataques, e crianças e adolescentes sofrendo como a gente tem visto. Nós precisamos proteger a sociedade brasileira, precisamos combinar liberdade com responsabilidade”.
Regulamentação
Deputada Dandara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que a regulamentação é urgente. “Nós não podemos deixar de debater esse PL que é tão importante, temos que avançar acumulando forças e estratégias para não perder a oportunidade histórica, como temos agora, de conseguir de fato regulamentar as mídias”.
“Quando essa Casa não legisla é o Estado que está sendo afrontado. O Estado brasileiro está acima do interesse de qualquer plataforma. Ou Estado regula, ou esse Parlamento legisla ou virá decisões com base naquilo que já está na Constituição pela própria Suprema Corte. Não dá para suportar tanta mentira dissimulada para produzir ódio e intolerância”, defendeu o deputado Elton Welter (PT-PR).
Deputado Elton Welter. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Para a deputada Reginete Bispo (PT-RS) o ódio e a criminalidade vêm crescendo por conta das fake news no Brasil. “Infelizmente nós temos esse fenômeno que acontece em nosso país onde boa parte se vale das redes sociais e das fake news para discriminar, difundir o ódio, o racismo e o nazismo. Precisamos de medidas urgentes para enfrentar isso”.
Deputada Reginete Bispo. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Lorena Vale
