Deputada Jack Rocha – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto de lei (PL 1084/2023), de iniciativa do governo Lula, que altera as regras da Bolsa-Atleta para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. Na mesma sessão, foi discutida outra proposta do governo Lula (PL 1085/2023), que garante a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O projeto, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), será votado nesta quarta-feira (3).
Ao ler o seu parecer, a deputada Jack Rocha afirmou que o tema é controverso, mas necessário para a recuperação dos postos de trabalhos no Brasil hoje, em respeito àquelas que compõem a maior população do nosso País: as mulheres. “Este será mais um passo. E com a aquiescência desta Casa de Leis, avançaremos no processo de enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou sobremaneira durante a pandemia devido ao aumento intensivo do trabalho doméstico e do trabalho de cuidados, cuja força de trabalho, 75%, é realizado por mulheres, com correspondência significativa no PIB nacional, mas que atuam em situação de alta precarização e de extrema desigualdade de renda”, frisou.
Resgate de políticas para as mulheres
Deputada Gleisi Hoffmann – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, ao defender a aprovação das propostas, enalteceu o governo Lula pelas duas iniciativas. “Vivemos tempos diferentes. Saímos daquele tempo tenebroso em que as mulheres eram atacadas, desrespeitadas, em que Bolsonaro dizia que a mulher tinha que ganhar menos exatamente porque ela tinha gestação, podia ser mãe, e que não empregaria mulheres com o mesmo salário, enfim, um desrespeito total, e passamos para um governo onde as mulheres são respeitadas não só em relação a ter projetos de lei como esses que estão hoje aqui na Casa, mas também no resgate de políticas tão importantes que foram, no dia 8 de março, anunciadas para as mulheres brasileiras. Aliás, o primeiro passo começou já no resgate do Ministério das Mulheres”, afirmou.
Na avaliação da deputada, em um País em que mais de 50% da população são mulheres não tem justificativa a ausência de um órgão tão importante, e, além disso, de programas e projetos, como a Casa da Mulher Brasileira, o reforço do Ligue 180 e outros programas de combate à violência contra a mulher. “Parabéns, presidente Lula! Nesta semana, o senhor ofereceu ao Brasil pautas muito importantes para nós, mulheres”, conclui.
Deputada Ana Pimentel – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) enfatizou que a desigualdade entre homens e mulheres ainda é um marco na sociedade brasileira. “Nós sabemos que ela se expressa de diversas maneiras, seja na violência contra as mulheres, seja na realidade do mundo do trabalho, que ainda paga menos às mulheres por trabalhos iguais realizados, seja no esporte, onde há uma desigualdade ainda marcante. O mundo do esporte ainda tem uma desigualdade marcante entre homens e mulheres”, apontou.
Esse projeto, segundo Ana Pimentel, vai exatamente contribuir para que a realidade das mulheres atletas seja equiparada à realidade dos homens atletas. “Nós sabemos que o esporte ainda é um universo marcadamente machista no Brasil. Que as mulheres atletas recebem menos do que os homens, sabemos que elas são vítimas de discriminação e preconceito, muitas delas, inclusive, vítimas de preconceito racial, o que foi explicitado no último período”.
Bolsa Atleta
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Mesa Diretora, destacou a importância da aprovação das alterações na Lei do Bolsa Atleta. “Esta matéria tem grande importância para o esporte brasileiro, para as mulheres e para a maternidade. Ela constitui a valorização e a igualdade de possibilidades de seguir com o Bolsa Atleta e garantir às mulheres brasileiras a performance necessária”.
Para Maria do Rosário, as questões da maternidade devem ser vistas como dimensão de responsabilidade coletiva, devem estar colocadas como desafios para todos e todas que querem que as mulheres brasileiras continuem a brilhar em todos os esportes, como têm feito. “Portanto, não há dúvida de que acerta o governo Lula ao trabalhar em retomar o Bolsa Atleta e a valorização, em todos os sentidos, do esporte brasileiro”, completou.
Deputada Dandara – Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
A deputada Dandara (PT-MG) considerou a aprovação do projeto uma grande vitória para as mulheres, para a igualdade, é um avanço no campo dos direitos. “As mulheres atletas agora poderão ter direito à licença-maternidade sem o prejuízo de deixar de receber a Bolsa Atleta. Vão receber durante todo o período da gestação, sendo prorrogado até 6 meses depois do nascimento da criança”, afirmou.
Dandara explicou que as mulheres também serão prioridade na destinação da Bolsa Atleta. “Também será olhado o rendimento do ano anterior das mulheres grávidas, para garantir que não caia, assim como os indicadores. As mulheres grávidas também não terão a exigência de comprovação plena do período esportivo. Isso garante a permanência das mulheres esportistas no mundo do esporte”, argumentou. Ela lembrou que temos exemplos de muitas campeãs do Brasil que, durante a gestação, treinaram e competiram. “Depois de serem mães, o rendimento não caiu, mostrando que as mulheres têm, sim, capacidade de ocupar todos os espaços”.
Direito à maternidade
Deputada Erika Kokay – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que as políticas para as mulheres voltaram no governo Lula. “Esse projeto é de alta relevância, ele assegura o direito de as atletas serem mães, assegura o direito à maternidade, que lhe é arrancado na lógica sexista e machista que se perpetua neste País e que está sendo enfrentada pelo governo Lula.
Erika citou que há 61% das mulheres no mercado de trabalho, mulheres jovens, mas, até 1 ano depois do nascimento do filho, esse percentual cai para 47%. “Portanto, é preciso assegurar o direito à maternidade, assegurar que nós possamos enfrentar uma ‘maternofobia’ que pune as mães e as mães trabalhadoras”, afirmou.
Texto aprovado
O projeto de lei aprovado, que segue para apreciação do Senado, garante à atleta gestante e puérpera o recebimento regular das parcelas da Bolsa-Atleta durante o período da gestação acrescido de até 6 meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda a 15 parcelas mensais consecutivas. Conforme a lei atual, a Bolsa-Atleta é concedida pelo prazo de um ano, e não há exceção prevista para essas atletas.
De acordo com o texto, a comprovação de plena atividade esportiva não será exigida das atletas na prestação de contas dos recursos recebidos durante o período da gestação ou do puerpério.
A concessão dos direitos à atleta gestante ou puérpera ficará condicionada, porém, à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério do Esporte, que deverá regulamentar o tema. Dados do Executivo indicam que as novas regras vão custar em torno de R$ 1,09 milhão do valor total pago às bolsas, considerando o pagamento integral de 15 parcelas, representando menos de 1% do valor total da dotação orçamentária dessa ação orçamentária.
Os direitos previstos na lei também serão válidos no caso de adoção.
Renovação
Pela proposta, as atletas gestantes ou puérperas terão prioridade para a renovação da Bolsa-Atleta, juntamente com os atletas que conquistarem medalhas nos jogos olímpicos e paraolímpicos e com os atletas da categoria Atleta Pódio, que já têm prioridade na renovação hoje.
Caso a atleta não possa comprovar a participação em competição nacional ou internacional em decorrência de afastamento determinado pela gestação ou pelo puerpério, poderá ser utilizado o resultado esportivo obtido no ano antecedente à gestação ou ao puerpério para pedir a renovação da bolsa.
Vânia Rodrigues
