Representantes da categoria das trabalhadoras domésticas afirmaram nesta segunda-feira (2) que, apesar dos avanços obtidos na luta por direitos que já dura mais de 80 anos, ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir o cumprimento da legislação e dar total dignidade ao exercício da profissão. A opinião foi expressada durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, comemorado no último dia 27 de abril, e realizada no plenário da Câmara por iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Em nome das dezenas de sindicatos da categoria, a Coordenadora-Geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luísa Batista Pereira, explicou que a luta da categoria já garantiu uma série de direitos. Entre eles a Lei 5.859/1972, que assegurou o direito à carteira assinada para as trabalhadoras e trabalhadores do setor e a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013), relatada na Câmara pela deputada Benedita da Silva, e que estendeu à categoria os mesmos direitos caucionados aos demais trabalhadores.
Apesar dessas duas mais recentes conquistas, inclusive a PEC que recentemente completou 10 anos de promulgação, Luísa Pereira alertou que direitos básicos da categoria ainda são desrespeitados.
“Até o momento a gente não tem sequer 40% dos cerca de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos com carteira assinada. Nossa luta tem mais de 80 anos, sempre buscando mostrar o valor do nosso trabalho e mostrar que ele também é uma profissão e deve ser respeitado. Muitas de nós não têm escolaridade, são totalmente analfabetas ou semianalfabetas, mas isso não impede que estejamos dando suporte inclusive para que outras mulheres possam trabalhar ganhando um bom salário”, afirmou.
A representante da categoria também fez um pedido aos parlamentares da Câmara para que coloquem no livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta por direitos da categoria. Laudelina fundou a primeira associação de trabalhadoras domésticas do Brasil, na cidade de Santos, em 1930.
Apesar das conquistas, a precariedade do trabalho doméstico no Brasil ainda é preocupante. Segundo dados do IBGE, referente ao quarto trimestre de 2022, dos 5,8 milhões de trabalhadoras e trabalhadores da categoria apenas 24,7% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada e 35% contribuem com a Previdência Social. Do total da força de trabalho, 91,4% são mulheres, sendo 67,3% negras.
Trabalho escravo
Também presente à sessão solene, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado, ressaltou que a categoria é frequentemente vítima de sonegação de direitos e de trabalho análogo ao escravo.
“A inspeção do trabalho tem frequentemente atacado a informalidade e o trabalho escravo doméstico que atinge a categoria. Ainda temos casos de crianças que são aliciadas por famílias aos 8, 9 anos de idade para trabalhar sem receber salário, sem férias, sem jornada definida e tudo isso por 40, 50 anos seguidos. Para fazer o enfrentamento a essa questão precisamos de mais concursos para a contratação de mais auditores fiscais do trabalho”, reivindicou o sindicalista.
Compromisso com a categoria
Deputada Juliana Cardoso
Pelo governo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos podem contar com o apoio do governo Lula para terem seus direitos respeitados e conquistarem ainda mais avanços.
“Quero dizer às mulheres, que são maioria nessa categoria, que vocês são parte desse ministério. Queremos discutir e trabalhar com vocês o aumento na garantia de direitos e, principalmente, valorizar essa categoria no Brasil”, observou.
Em nome da Liderança do PT, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) lembrou que para alcançar os direitos atuais a categoria enfrentou uma luta de muitos anos. No entanto, ela lamentou que parte desses direitos têm sido desrespeitados nos últimos 6 anos, principalmente durante a pandemia.
Deputado Airton Faleiro
“Temos 6,3 milhões de domésticas no País, mas apenas 1,5 milhão com carteira assinada e cerca de 2,5 milhões atuam como diaristas sem vínculo empregatício e sem proteção social. Temos muito o que conquistar, e não pode ser apenas a carteira assinada, queremos também direito à saúde, moradia, educação de qualidade e uma vida diferente para nossos filhos”,
O presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), se colocou à disposição das trabalhadoras domésticas para viabilizar o respeito aos direitos.
“A reforma trabalhista da época do [Michel] Temer implicou na vida das trabalhadoras domésticas. Como presidente da Comissão do Trabalho me coloco à inteira disposição, junto aos demais parlamentares, para que junto às representantes da categoria possamos conversar e tentar resolver essa situação”, avisou.
A deputada Benedita da Silva, ressaltou que as falas durante a sessão solene demonstram que ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir todos os direitos que a categoria merece.
“Ainda temos um sistema de cárcere privado, com pessoas que não aprenderam sequer a ler. Muitas inclusive são exploradas sexualmente. A história dessas trabalhadoras revela um crime cometido contra elas que traz tristeza e vergonha para o Brasil. Por isso essa sessão solene é de reconhecimento, mas também de resistência. Agradeço a todos vocês por termos tido esse momento“, disse a parlamentar.
Também discursaram durante a sessão solene os parlamentares do PT Carlos Veras (PE), Jack Rocha (ES), Erika Kokay (DF) e Bohn Gass (RS), além de representantes da ONU Mulheres, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e serviços e da OAB-DF.
Deputado Reginete Bispo com ministra da Mulher, Cida Gonçalves
Héber Carvalho
