O projeto de lei (PL 1085/2023) que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exercem a mesma função será votado hoje (2) na Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pelo governo federal e tem a deputada Jack Rocha (PT-ES) como relatora.
De acordo com a parlamentar capixaba, o PL é fruto de uma ampla aliança política e atende aos anseios da sociedade que quer ver “superada as desigualdades que marcam a nossa história”. “A realidade do mercado de trabalho para as mulheres é de, muitas vezes, acúmulo de funções e com dificuldades para ascender profissionalmente dentro dos espaços das organizações. A aprovação do PL da Igualdade Salarial trará justiça de direitos, social e econômica para as mulheres trabalhadoras”, afirmou Jack Rocha.
O PL obriga a igualdade salarial entre mulheres e homens. Para alcançar esse objetivo, o texto estabelece mecanismos de transparência salarial e remuneratória, o incremento da fiscalização contra a discriminação, a aplicação de sanções administrativas e a facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
Plano Nacional de Igualdade Salarial
Nessa segunda-feira (1), Dia do Trabalhado, o presidente Lula assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em que cria grupo de trabalho interministerial para elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens.
O novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.
“O projeto trará, sobretudo, transparência, pois a sociedade conseguirá enxergar dentro do quadro de funcionários das organizações quais critérios estão sendo usados para remunerar mulheres e homens que exercem a mesma função, mas também quem tem tido oportunidade de receber promoções, observando, inclusive, dados de raça e etnia”, explicou a relatora.
Lorena Vale
