A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou junto ao governo federal pedido de revogação imediata da nota técnica SEI nº 18585/2021/ME, que trata da “concessão de licença de proteção à criança – licenças à gestante, à adotante e à paternidade”.
O pedido, que tramita por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vai ao encontro da defesa da garantia de direitos para casais homoafetivos. “Solicitamos que seja imediatamente revogada a NT em questão por refletir a postura do governo anterior incapaz de acessar as várias camadas que essa discussão traz”, explica a parlamentar.
A proposta de revogação visa assegurar que o direito à licença-maternidade seja interpretado em consonância com os princípios da dignidade humana, da igualdade, da liberdade reprodutiva, do melhor interesse do menor e, sobretudo, da proteção ao vínculo maternal da mãe não gestante.
Da assessoria de comunicação da deputada Ana Pimentel
