O novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), espera que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 seja aprovado antes da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho e termina em 13 de julho, a poucos dias do recesso legislativo.
A Constituição Federal estabelece que a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da proposta orçamentária, a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril.
Devanir Ribeiro lembrou que 2014 é um ano “atípico e curto”, tendo em vista a realização da Copa no primeiro semestre, o que poderia comprometer o andamento da proposta orçamentária. Ele afirmou que a comissão vai “trabalhar contra o tempo” e propôs que, imediatamente após as eleições gerais de outubro, o Congresso se concentre na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesta terça-feira (25), o deputado foi confirmado na presidência da CMO, em substituição ao senador Lobão Filho (PMDB-MA), que a comandou em 2013. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (1º).
Ao assumir a comissão, Devanir Ribeiro solicitou “encarecidamente” que as lideranças partidárias indiquem os demais membros, para que possa dar início às reuniões ordinárias. De acordo com as normas regimentais, as lideranças têm até o próximo dia 31 para indicar o relator-geral, o relator da receita, os relatores setoriais, os relatores dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e da LDO de 2015, assim como os membros e coordenadores dos comitês permanentes do colegiado.
Agência Câmara
