A deputada Iriny Lopes (PT-ES) defendeu em pronunciamento no plenário a votação do projeto de lei (PL 4471/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata do uso dos chamados autos de resistência nas ações policiais em que houver vítimas. O projeto prevê regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
Para Iriny Lopes, a aprovação da proposta pode impedir fatos como o de Cláudia Silva Ferreira, morta e arrastada por uma viatura policial no Rio de Janeiro. “Ela é mais uma vítima dos autos de infração, que no Brasil virou definitivamente sinônimo de assassinato. A Câmara tem condições de virar esta página da história”, afirmou a deputado Iriny Lopes.
Dados – O PL prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente, os casos são registrados pela polícia como autos de resistência, ou resistência seguida de morte, e não são investigados.
A proposta, relatada na CCJ pelo deputado João Paulo Lima (PT-PE), determina, entre outros pontos, que seja obrigatório a realização de exame de corpo de delito em todos os casos de morte violenta envolvendo agentes do Estado. Atualmente, pelo Código de Processo Penal, esse exame é opcional em todos os casos.
Gizele Benitz
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