O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vicente Cândido (PT-SP), iniciou oficialmente nesta semana a sua gestão à frente do colegiado com a disposição de trabalhar de forma harmônica e com equilíbrio para fazer a pauta avançar. “Será um ano mais curto por causa da Copa do Mundo e das eleições, por isso, trabalharemos com uma agenda enxuta, mas que contemple projetos de interesse dos brasileiros”, afirmou.
Nesta entrevista ao PT na Câmara, Vicente Cândido cita as prioridades do colegiado e fala da importância do Congresso Nacional exercer o seu papel de oferecer à sociedade legislações modernas, tanto no âmbito da conquista da cidadania, como no marco regulatório para o mercado e para os investimentos que o Brasil precisa.
Por Vânia Rodrigues
PT na Câmara – Como o senhor pretende dar celeridade aos trabalhos e garantir os debates e as votações nesse ano atípico com Copa do Mundo e eleições?
Vicente Cândido – O calendário será apertado, mas não vamos abrir mão dos temas importantes, das emergências que aparecerem e daquilo que for estratégico. E para dar conta da nossa tarefa vamos propor três etapas de trabalho. Uma agenda de debates e de votações de temas essenciais para acontecer até maio, no máximo até a primeira semana de junho. Outra com pauta bem compacta que não paralise os trabalhos do colegiado, mas que não prenda o parlamentar aqui, para apreciação em agosto e setembro – período pré-eleitoral e, depois, um calendário arrojado para outubro, novembro e dezembro. Com vontade política e consensos conseguiremos produzir muito neste ano.
PT na Câmara – E quais serão as prioridades, uma vez que a demanda é grande – são mais de três mil proposições aguardando para serem apreciadas na CCJ?
Vicente Cândido – Por isso, é necessário trabalhar de forma harmônica e com equilíbrio para fazer a pauta avançar. A intenção é trabalhar grandes temas fazendo uma pauta com assuntos únicos que favoreçam as mulheres, os trabalhadores e a população de um modo geral. Vamos aproveitar dadas comemorativas como o Dia Internacional da Mulher (8 de março); o Dia Internacional de Combate ao Racismo (21 de março); a semana dos trabalhadores (em maio); e o Dia do Meio Ambiente (5 de junho) para fazer uma pauta temática e dar vazão à aprovação de proposições ligadas a esses assuntos. Vamos também fazer debates e colocar em pauta temas fundamentais para o País como as reformas política e tributária, a questão do domínio do fato, a criação da mediação do Judiciário e a proposta de acabar com a TV da Suprema Corte.
PT na Câmara – Porque suspender a TV do Supremo, ela funciona ilegalmente?
Vicente Cândido – Quero debater o projeto de minha autoria (PL 7004/13) que veda todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal. Está no Estatuto da Magistratura que o juiz tem que falar nos autos, não para a TV, para a mídia. Essa é a regra geral e serviu de critério básico para o projeto. Os magistrados têm que trabalhar com tranquilidade, com sensatez, o que pode não acontecer diante das câmeras. O juiz não tem que ficar explicando para a opinião pública qual é o voto dele e o réu tem o direito de preservar a sua dignidade. Se ele for absolvido, quem vai reparar o dano causado para a pessoa? E mais, o Brasil é o único país do mundo que tem TV na Suprema Corte e, aqui só tem TV no STF. Então, não vejo coerência nem fundamento. Foi um erro sua criação e isso precisa ser reparado.
PT na Câmara – O senhor já disse também que a CCJ vai trabalhar para preencher lacunas nas leis que geram demandas para o Judiciário. Quais lacunas e como isso vai acontecer?
Vicente Cândido – Quero convencer os meus pares sobre a necessidade desse colegiado contribuir no debate e na apreciação de leis modernas e que vão de encontro com os anseios da sociedade, caso contrário muitas dessas demandas vão para o Judiciário que acabam usurpando direitos que são do Parlamento. Tem acontecido assim na regulamentação das eleições porque o Congresso Nacional ainda não fez a reforma política necessária. Várias questões trabalhistas param no Supremo por falta de legislação clara. Tem também a própria questão do domínio do fato – que define autoria ou participação em crimes e delitos – e várias outras situações que cabem ao Parlamento dar solução. Só o Congresso Nacional tem o poder de legislar, de prover o País do melhor arcabouço jurídico possível para aprimorar as leis, tanto no âmbito da conquista da cidadania como do marco regulatório para o mercado e para o desenvolvimento e os investimentos que o Brasil precisa .
PT na Câmara – E sobre as demandas dos parlamentares, quais serão os encaminhamentos?
Vicente Cândido – O nosso esforço será para contemplar, por acordo, todas as demandas e vários deputados já estão nos procurando. Conseguimos, por exemplo, já agendar um seminário para dia 21 de março para discutir o projeto (PL 1202/07) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que disciplina a atividade de lobby no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. É um tema complexo e polêmico, mas é próprio do Parlamento fazer essas discussões.
PT na Câmara – E sobre o projeto que altera a faixa de contribuição do Imposto de Renda Pessoa Física, haverá prioridade?
Vicente Cândido – Esse projeto (PL 6094/13) de minha autoria, em parceria com os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a partir de iniciativa do Sindifisco Nacional, é fundamental para os brasileiros de modo geral. A proposta corrige a defasagem na tabela progressivamente, até 2019 e, partir de 2015, a correção do IRPF passaria a ser pela variação dos rendimentos do contribuinte. Com isso, vamos evitar uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 17 anos: o pagamento de mais imposto de renda, principalmente, pelos contribuintes que se encontram nas faixas mais baixas de renda tributável líquida. O nosso esforço será para construir um acordo que permita a votação da proposta ainda neste mês aqui na comissão.
Vânia Rodrigues
Tags:
