O atual líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o líder eleito para comandar a Bancada a partir de 1º de fevereiro deste ano, deputado Zeca Dirceu (PR), ingressaram com uma representação criminal na Procuradoria da República no Distrito Federal contra a presidente interina do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Rocha. Os petistas denunciam que, durante os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8), a presidente interina do CFM exaltava a invasão do Congresso Nacional e a destruição que ocorria no Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares anexaram à denúncia matéria do jornal Correio Braziliense informando que a médica postou vídeos do momento em que os invasores sobem a rampa (do Congresso), após furar um bloqueio policial, com a legenda, “Agora Vai”. Ela ainda compartilhou uma imagem da escultura da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF e vandalizada pelos golpistas, com a frase “Perdeu mané”.
Os petistas declararam ainda na ação que a representada teceu elogios aos Policiais Militares do Distrito Federal que, “de maneira criminosa e deliberada, escoltaram, orientaram e deixaram a turba de criminosos terroristas transitarem livremente pelo Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios, até adentrarem nos locais de ataques planejados”.
Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu lembraram ainda que Rosylane Rocha enalteceu os policiais como “heróis e cuidadores dos cidadãos de bem”. “Cidadãos estes que logo em seguida demonstraram toda a ‘sanha civilizatória’ que os formam destruindo os símbolos da República no País”, ironizaram os parlamentares.
Segundo eles, apesar de não ficar claro se a presidente interina do CFM estava no local dos fatos ou de que tenha participado dos atos terroristas, “de maneira deliberada, ostensiva e dolosa apoiou as condutas criminosas no instante em que aconteciam” e fez “apologia, incentivo e força aos terroristas via compartilhamento nas redes sociais”.
“Diante desse quadro nefasto, funesto que ocorreu em Brasília no final da tarde de domingo, era de se esperar que as cidadãs e cidadãos do País, especialmente aqueles que representam categorias de profissionais de grande relevância social no País (médicos), viessem a público repudiar e condenar os atos terroristas, como fizeram e fazem os verdadeiros patriotas da Nação”, afirmaram os petistas na ação.
Penalidades
Para os petistas, além da conduta da presidente interina que atenta contra a Ética e o Decoro da função médica, que segundo eles “será sindicada na instância disciplinar adequada”, Rosylane Rocha cometeu crimes previstos no Código Penal. Entre eles, Incitação ao Crime (Art. 286) e Apologia de crime ou criminoso (Art. 287).
Entre outras providências, os parlamentares solicitam à Procuradoria da República no Distrito Federal a instauração de procedimento de investigação criminal contra a acusada e de ação de improbidade administrativa, além do afastamento cautelar do cargo que atualmente ocupa.
Leia abaixo a íntegra da ação:
Representacao Criminal contra Presidente do CFM – Terrorismo em Brasília – 10.1.23 (1)
Héber Carvalho
