O combate à fome precisa fazer parte de todos os ministérios do novo governo Lula. A afirmação é do deputado Padre João (PT-MG), que coordenou nesta quarta-feira (23), o Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à fome. Promovido pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN) da Câmara dos Deputados, o seminário discutiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e o combate à fome na agenda do governo Lula.
Padre João explicou que, embora a política de segurança alimentar do combate a fome seja bem transversal, ela tem que ser presente em todos os ministérios, mas é preciso ter um carro chefe que consiga influenciar politicamente. “E essa influência política se dará através da Casa – Congresso Nacional – de interação com os deputados e com interação com a sociedade. Só assim teremos força política para recuperar o que tínhamos construído através das conferências”, argumentou.
O parlamentar também destacou que além de recuperar o que foi feito nos governos Lula e Dilma Rousseff, é preciso ter mais programas a curto prazo para combater à fome e a insegurança alimentar, que tem crescido no Brasil com os desmontes promovidos pelo governo Bolsonaro.
Sistema de Proteção Social
Adriana Aranha, representante da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do PT, lamentou a retomada da fome no Brasil. Atualmente mais de 33 milhões de brasileiros estão passando fome e mais de 125 milhões estão em situação de insegurança alimentar.
“É importante que para enfrentarmos a fome, no primeiro dia de governo, a gente retome a questão do reajuste do salário mínimo, nós achamos que isso é fundamental. A outra questão que é muito importante é recolocar os programas de transferência de renda com uma garantia associado ao Sistema de Proteção Social. É reajustar o programa de alimentação escolar, retomar o programa de alimentação da aquisição da compra de Agricultura Familiar e retomar o programa de cisterna. Esses programas são emergentes e urgentes”, destacou Adriana Aranha.
De acordo com Adriana, a retomada da fome não está associada diretamente a pandemia da Covid-19, mas aos desmontes propositais do governo Bolsonaro. “O primeiro ato desse governo foi acabar com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Nacional”, criticou.
Segurança alimentar
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a questão da segurança alimentar voltou a ser um problema delicado e um desafio para o Brasil. “Se a fome é inaceitável em qualquer lugar do mundo, um ser humano passar fome, no Brasil é muito mais grave, porque nós somos um país continental, nós somos um país belíssimo, nós podemos produzir alimento o ano inteiro com todos os nossos excessos e desperdícios sob o comando do poder econômico ainda somos a maior reserva de água do mundo”.
Patrus Ananias ressalta que a segurança alimentar dos brasileiros é uma questão fundamental nesse momento. “É fundamental nós garantirmos a todas as pessoas, a todas as famílias e comunidades do nosso país esse direito fundamental que é a alimentação”. E disse que as equipes de transição vão trabalhar para revogar e recuperar leis. “As prioridades vão ser para recuperar e garantir a aplicabilidade da Losan, nossa Lei Orgânica de Segurança Alimentar, e retomar os Conseas em todas as dimensões”.
Foto: Gabriel Paiva
Direito humano inalienável
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a alimentação é um direito humano inalienável. “Em matéria de Direitos Humanos é tão importante o ar que se respira, o alimento que ingere, quanto a liberdade que se vive. Não há uma hierarquia em matéria de diretos humanos, porque todos estão alinhavados de uma forma tal que ou existem ou não existem. E uma grande parcela da população brasileira está a margem de direitos fundamentais”.
Foto: Gabriel Paiva
A deputada, que também integra a equipe de transição do governo Lula, disse que “tudo está desmontado” e explicou porque o governo Bolsonaro atacou o Consea. “O Consea foi atacado para que prevalecesse a lógica do veneno, para que prevalecesse a lógica do lucro, da exploração e da destruição do direito à alimentação adequada. Quando nós debatíamos o tema da segurança alimentar nutricional e criávamos políticas públicas neste país nos estávamos em um patamar, hoje nós estamos muito abaixo dele. Recuperar aquilo que já tínhamos e avançarmos, significa em primeiro lugar recuperar orçamento público, porque nós não temos recursos, hoje, para cumprir as metas que estão colocadas”, denunciou.
Para Rosário, o Congresso Nacional tem que votar o mais rápido possível a PEC do Bolsa Família. “Eu acho que nós que estamos no Parlamento devemos nos somar no processo de transição exigindo que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votem no mais breve espaço de tempo a PEC do Bolsa Família, incluindo tudo que for necessário e não permitindo, como o presidente Lula disse: ‘Que o ajuste fiscal mantenha as pessoas na fome’. Vai depender de nós”.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a fome de pão, de alimento, leva a outras fomes. “Leva à forma de dignidade, de cidadania, por isso tem razão o deputado Patrus ao dizer que seria o patamar inicial para a consideração de uma existência na sua plenitude humana, que são os direitos humanos”.
Teto de Gastos
O deputado José Ricardo (PT-AM) falou das dificuldades que o presidente Lula vai enfrentar ao assumir a presidência em 2023. A primeira será romper com o teto de gastos que congelou por 20 anos os gastos públicos. “Lula nem assumiu e já tem que negociar com as mesmas figuras que deram sustentação a esse governo que está acabando agora. Não é fácil. Vai ter muita dificuldade para recompor toda a questão econômica”.
Mas para ele, como Lula já passou fome e “chora porque as pessoas estão passando fome, porque estão sem emprego e sem trabalho” ele vai enfrentar todas as dificuldades. “Ele precisa do apoio de todo mundo, não só da base parlamentar, mas da sociedade. Eu acho que esse é um papel muito importante dos conselhos”, disse José Ricardo. Ele reafirmou o compromisso de lutar de todas as formas pela segurança alimentar do povo brasileiro.
Na avaliação do deputado Bohn Gass (PT-RS), não há como fazer um governo democrático mantendo o teto de gastos e o orçamento secreto. “O teto de gastos é a maior farsa que o mercado quer impor numa disputa ideológica”, afirmou e citou a afirmação da presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), de que “o mercado não passa fome”. “Esse debate nós temos que fazer, ter o Consea de volta, ter conferências, que é o que vocês estão falando aqui, é para nos mudarmos”.
Foto: Gabriel Paiva
Grupos de Transição
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) representou o grupo de Transição do Desenvolvimento Agrário e afirmou que a proposta é que o Desenvolvimento Agrário não faça mais parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e seja um novo ministério. “Nós queremos um novo ministério, maior e mais robusto, com maior interferência em várias áreas da produção e da distribuição. Consequentemente, nós temos consenso que a área do meio ambiente, agroecologia, produção de alimento saudável orgânico, assistência técnica, como a Emater, virá para esse ministério”.
Ele informou ainda que parte dos órgãos de pesquisa como a Embrapa e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) poderá fazer parte do novo ministério.
“Nós precisamos montar o Ministério de Desenvolvimento Agrário para produzir comida. Nós precisamos da Embrapa para termos pesquisa, para produzirmos comida sem veneno”, afirmou o depurado Marcon (PT-RS).
Foto: Gabriel Paiva
Marcon também falou sobre quem planta comida sem veneno e as dificuldades das cooperativas. “Comida sem veneno está indo para o fim, porque a produção é muito baixa. Falo porque a minha cooperativa, daquelas que o Lula falou no debate da produção de arroz orgânico lá no Rio Grande do Sul, e não é fácil. Tem que trabalhar três vezes mais que na plantação do arroz convencional. Estou falando do arroz que é maquinado. Uma horta, o feijão, tem que trabalhar. Então, tem que a ter a Embrapa, para ter pesquisa para ajudar nesse setor. Precisamos voltar às políticas antigas que tinhamos nos governos Lula e Dilma”.
Também participaram do debate representantes do Instituto Fome Zero, do Colegiado dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE), da Conferência Nacional Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CNPSSAN), da Fian Brasil, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Lorena Vale
