Parlamentares da Bancada do PT usaram a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (23) para defender a aprovação, urgente, da PEC do Bolsa Família para garantir o benefício de R$ 600 a famílias mais carentes a partir de 2023. O deputado Rubens Pereira Júnior (MA) citou a frase sempre repetida pelo presidente Lula, de que lugar de pobre é no orçamento. “O lugar do pobre é ser sujeito de direitos e beneficiário de políticas públicas. E com a PEC do Bolsa Família isso vai ser garantido, o auxílio de R$ 600. E eu duvido que algum parlamentar desta Casa vai ter coragem de votar contra. Ou alguém acha que neste momento de fragilidade econômica nós podemos reduzir de R$ 600 para R$ 400 o auxílio?”, indagou.
Rubens Júnior afirmou que o presidente Lula vai priorizar a primeira infância, com uma complementação a ser paga a beneficiários do Bolsa Família com filhos de até 6 anos de idade. “Nessa fase de formação da criança todo e qualquer investimento fica marcado para a vida toda; ou a criança vai ser marcada por cicatrizes negativas ou vai ser marcada por boas cicatrizes, sabendo que é sujeito de direito e que o governo federal vai olhar por ela para ajudá-la. E é essa PEC do Bolsa Família que esta Casa precisa ter responsabilidade para aprovar, e como política de Estado”, defendeu.
O parlamentar do PT do Maranhão argumentou ainda que essa PEC não é algo para ser feita para o ano de 2023, mas para ser permanente. “E isso não quer dizer irresponsabilidade fiscal. Nunca nos mandatos do presidente Lula houve qualquer tipo de descompromisso com a responsabilidade fiscal; mas é trazer também a prioridade de se colocar o pobre no orçamento”, reiterou. Ele disse ainda que a luta da Bancada do PT vai ser pela aprovação da PEC do Bolsa Família ainda este ano, dando condições para o presidente Lula fazer o melhor governo da vida dos brasileiros.
PEC da Cidadania
O deputado Merlong Solano (PT-PI) enfatizou que o Brasil vive um momento muito importante, de transição entre um governo intolerante e um governo que se propõe democrático, que se propõe a colocar o Estado brasileiro a serviço de toda a sociedade. “Por isso mesmo, estamos discutindo a chamada PEC da Transição, que eu prefiro denominar de PEC da Cidadania, porque tem a missão nobre de recolocar no orçamento os interesses gerais da sociedade brasileira, começando por aqueles que estão na fila da fome, no desespero da fome, aqueles 33 milhões de brasileiros e brasileiras que amanhecem sem saber o que vão comer naquele dia”.
Mas, segundo o deputado piauiense, além deste imperativo urgentíssimo de enfrentar a fome do alimento, o Brasil tem também o imperativo de cuidar da fome do saber, da fome do desenvolvimento científico e tecnológico. “O orçamento das instituições federais vem sendo encolhido, ano após ano, de 2014 para cá, assim como o das instituições de pesquisa. O projeto do orçamento de 2023 destina para custeio e investimento das instituições federais, universidades e IFES, apenas R$ 5,3 bilhões. Esse recurso já foi de quase R$ 14 bilhões no Orçamento da União, especialmente para saúde, educação e ciência e tecnologia.
Mapa da Fome
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também destacou a importância da proposta e a urgência de se aprovar a PEC que vai garantir a continuidade do Bolsa Família. “Há 33 milhões de pessoas morrendo de fome. O Brasil tem que sair do Mapa da Fome, fome esta criada no governo que aí está, porque, infelizmente, nós ouvimos aqui desta Casa, não apresentam proposta nenhuma. Nós sempre fomos oposição e fizemos aqui propostas, coisas positivas para o povo brasileiro. Mas aqui não se tem nada disso. As pessoas estão sofrendo, estão desempregadas”, lamentou.
E o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao falar sobre a importância da aprovação da PEC do Bolsa Família, afirmou que a proposta é fundamental para garantir a manutenção de um programa que atende a mais de 20 milhões de famílias brasileiras. “Esse programa foi muito mal organizado pelo governo Bolsonaro, porque não distingue entre famílias que não têm filhos de famílias que têm quatro, cinco filhos. Por isso, nós precisamos introduzir um novo elemento nesse programa que é o pagamento de um adicional, de acordo com o número de filhos, para que possamos garantir às famílias com maior número de filhos que tenham a sustentação das suas necessidades”, argumentou.
Espaço fiscal
O deputado Leo de Brito (PT-AC) fez um apelo pela aprovação da PEC do Bolsa Família, e lembrou que houve um consenso nesta última eleição de que “nós não admitimos a fome em nosso País”. Ele também frisou que são mais de 33 milhões de pessoas, de famílias que estão com fome no Brasil. “Portanto, assim como aprovamos aqui o Auxílio Emergencial, assim como foi aprovado o Auxílio Brasil de R$ 600, nós precisamos aprovar a PEC do Bolsa Família, garantindo o benefício para as famílias que passam fome no Brasil, e mais R$ 150 por criança até os 6 anos de idade. É imperativo que isso aconteça”, reforçou.
Leo de Brito enfatizou ainda que é preciso abrir espaço fiscal para que o dinheiro da merenda seja garantido; abrir espaço fiscal para investimentos no Minha Casa, Minha Vida no início do próximo governo, e abrir espaço fiscal para, depois de tantos anos, garantir a recomposição real do salário mínimo. “Então, o povo brasileiro pede socorro. Por isso, esperamos que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até dezembro”, completou.
Orçamento Secreto
E o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que há uma expectativa de retomar recursos para a alimentação escolar, para retomar o Bolsa Família, distinguindo o número de crianças em cada família, retomar o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular “e, assim, garantir dignidade para o nosso povo”.
Padre João informou que há dois seminários em curso na Câmara: um sobre a democratização do Orçamento público, a participação do cidadão, “para assim retomarmos e aprimorarmos algumas regras”. Ele citou experiências exitosas País afora sobre a participação direta, deliberando obras prioritárias. “E é, de fato, a superação do Orçamento Secreto.
O outro seminário, explicou o deputado do PT mineiro, discute o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na agenda do Lula. “Se não houver uma política que contemple todas e todos ou com que todos tenham compromisso, nós também não conseguiremos avançar”, alertou.
Vânia Rodrigues
