Senador Contarato é autor do projeto aprovado na CCJ. Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras (PL 488/2021). Agora, o texto vai para análise do plenário e se aprovado vai à sanção presidencial.
“Esse é mais um passo na direção da compaixão com o próximo. Agradeço a sensibilidade dos deputados que votaram favoravelmente e, principalmente, ao relator da matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua”, comemorou Contarato.
Lei Padre Júlio Lancellotti
O projeto de lei (PL 488/2021) prevê proibir técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição. A lei originada da proposta será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
Assessoria de Comunicação do senador Fabiano Contarato
