O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei (PL 409/2022), do Executivo, que cria o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), que tem o objetivo de assegurar o acesso da população às práticas esportivas. O plano inclui ações voltadas a todo o ciclo de vida das pessoas, práticas esportivas mais pluralistas, democráticas e inclusivas em escolas e espaços comunitários, bem como o foco na qualidade de vida que deve permear a política pública esportiva.
O líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), destacou a importância do esporte “para fazermos uma sociedade cada vez mais justa, mais ampla, com mais oportunidades”. Ele afirmou que o esporte é fundamental para a conexão da juventude com o nosso tempo, com o nosso século. “O esporte ajuda no aprendizado, ajuda no processo educacional e ajuda a romper o ciclo da pobreza e das desigualdades. Temos isso muito no campo do lazer, do esporte e da cultura”, afirmou.
Reginaldo Lopes agradeceu o relator do PNEsporte, deputado Afonso Hamm (PP-RS), pelo acolhimento de várias emendas apresentadas pela Bancada do PT. “Elas ampliaram e melhoram muito o projeto”, avaliou.
Texto aprovado
O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, veda o contingenciamento de recursos do esporte e determina que os gastos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas poderão ser considerados investimentos em saúde.
Financiamento do PNEsporte
O deputado Afonso Hamm optou por buscar financiamento em fontes já existentes, como loterias e emendas parlamentares. A oposição, no entanto, defendeu a criação de um fundo específico para o setor. A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou inclusive que, embora os recursos da loteria sejam importantes, eles não garantirão um financiamento permanente do esporte brasileiro. “Entendemos que o financiamento para uma política nacional de desporto não pode estar apenas na loteria. A loteria já tem um financiamento de 3,5% da sua arrecadação para o esporte. Não tem sentido apenas manusear o que já está posto. É preciso que nós tenhamos mais recursos. Por isso a proposição é de que seja criado um fundo”, defendeu.
Erika afirmou ainda que o PNEsporte é uma política que envolve o apoio ao esporte de alto rendimento, ao esporte como instrumento de inclusão, para que exista esporte nas escolas, para que se faça o diálogo entre a política de educação e a política de esporte. “Não podemos simplesmente não assegurar uma fonte de recursos. Portanto, é fundamental que o poder público seja responsável por financiar a política com o fundo”, reiterou.
E o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) defendeu a gestão democrática do esporte, a superação das desigualdades e a valorização dos profissionais. “A proposta traz uma política de Estado, o que é importante para o Brasil, que precisa de normas que estabeleçam uma política de longo prazo”, afirmou.
Educação física nas escolas
O PNEsporte tem o objetivo de valorizar os profissionais de educação física, assegurando orientação, estruturas e equipamentos adequados. A prática de educação física escolar deverá ser promovida a todos os alunos da educação básica, no mínimo três vezes por semana, de acordo com normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar revelam que apenas 28% dos estudantes de 13 a 17 anos são fisicamente ativos. Os números de 2019 também indicam que 21% dos estudantes não tiveram nenhuma aula de educação física e 41% tiveram apenas um dia de aula por semana.
Quadras esportivas
Outra meta do PNEsporte é criar escolas esportivas que atendem alunos dos anos finais do ensino fundamental. A política pública é inspirada no Ginásio Experimental Olímpico, da prefeitura do Rio de Janeiro.
O plano ainda prioriza o investimento de recursos públicos em quadras de esportes cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento, com disponibilidade dos insumos indispensáveis para a prática do desporto educacional.
Metas de desempenho
O plano também evita que as colocações finais e medalhas em competições olímpicas e de alto rendimento sejam utilizadas para contratos entre o Ministério do Esporte e entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro. Como meta de desempenho, o texto estabelece que pelo menos 70% dos esportes do País sejam qualificados para os Jogos Olímpicos.
Segurança para atletas em alojamentos
A Câmara aprovou também na mesma sessão o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1153/19), do Senado, que adota medidas para garantir a segurança de atletas em alojamentos. A proposta foi apresentada após o incêndio que causou a morte de dez atletas no centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, em 2019.
Segundo o projeto, as entidades desportivas devem elaborar laudos técnicos anuais certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. Os laudos deverão ser apresentados ao Ministério Público.
Paternidade responsável
Foi aprovada ainda a urgência para o projeto de lei (PL 2610/21), do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data será comemorada anualmente em 15 de maio com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre direitos, deveres e obrigações de ordem material, moral e afetiva que decorrem dos vínculos entre pais, mães e filhos.
A Câmara aprovou também o requerimento de urgência para a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais.
Vânia Rodrigues
