Com apoio do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) a medida provisória (MP 1103/22) que estabelece as regras gerais aplicáveis ao mercado brasileiro de securitização. A deputada Erika Kokay (DF) que orientou a Bancada do PT sobre a matéria, disse que o partido votaria favorável, mas que a MP não tem conteúdo que demandaria urgência em sua aprovação.
“Aqui é preciso dizer que nós temos urgências neste País que estão sendo ignoradas pelo governo. A fome é uma urgência. Ela demanda uma urgência para a sua superação. Um país onde não tenhamos esse nível de sofrimento e essa necropolítica também demanda urgências” destacou Erika.
“Não são essas urgências no mercado de securitização que poderiam fazer esse processo passar por uma discussão mais aprofundada. Não é essa a urgência da securitização do mercado para os recebíveis. Também não é uma urgência com relação aos seguros”, explicou a deputada.
Apesar da crítica, a parlamentar reconheceu que a proposta busca estabelecer “um marco para o processo e o mercado de securitização, possibilita a criação de instituições para mediar a própria securitização”.
Marcos legais
“O projeto estabelece marcos legais, estabelece ampliação do mercado de securitização, onde os recebíveis possam ser antecipadamente negociados, o que, teoricamente, acarretará em mais disponibilidade de crédito para o País. Não há nenhuma objeção”, declarou.
Além disso, continuou Erika, a proposta estabelece condições que ampliam o processo de securitização, que tiram da condição restrita de estarem atuando apenas no que diz respeito ao crédito agrícola ou ao crédito imobiliário, para que possa se espraiar para outros tipos de atividades e outros tipos de créditos específicos.
Cotas no mercado de seguro
“Mas ela também possibilita que nós tenhamos cotas no mercado de seguros, ou seja, que nós possamos ter várias pessoas que contribuam com o mercado de seguros e que, obviamente, os lucros serão proporcionalmente divididos, mas também os sinistros, se porventura houver, ou os riscos também proporcionalmente serão arcados por todos esses que fazem esse processo de cotização, essas cotas que possibilitam a introdução de pequenos investidores no mercado de seguros, o que contribui para a sua própria democratização”, justificou a parlamentar.
Benildes Rodrigues
