A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre a notícia-crime protocolada na Suprema Corte, na última segunda-feira (13), pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), contra o presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça, Anderson Torres. O petista aponta que os dois cometeram crime de prevaricação e omissão ao terem participado de uma motociata nos Estados Unidos junto com o blogueiro foragido da justiça da brasileira, Allan dos Santos.
Entre outros pontos, a ação acusa Bolsonaro e Torres de violarem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade (Art. 37) ao não terem informado à Interpol (Organização Internacional de Combate ao Crime) o paradeiro de Allan dos Santos, que tem mandado de prisão expedido a mais de 7 meses pelo ministro Alexandre de Moraes. Allan dos Santos é acusado no inquérito das fake news por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia, além de ofensas e ameaças a autoridades e instituições democráticas.
“O presidente Bolsonaro vai ter que se explicar no STF. Bolsonaro e seu ministro da Justiça fingiram que nada tinha ocorrido, como se estivesse na normalidade, em mais um passeio de moto, assim como faz no Brasil, perdendo tempo e deixando de trabalhar, vagabundeando ao invés de defender o interesse do nosso povo. No mínimo ele prevaricou, porque se encontrou com um fugitivo da justiça brasileira e não fez nada”, afirmou Alencar Santana Braga ao comentar a decisão do STF.
Na ação, o líder da Minoria na Câmara pede o afastamento do ministro da Justiça e investigação dos crimes cometidos por ele e pelo presidente da República.
Leia abaixo a íntegra da notícia-crime:
Notícia Crime STF – Ministro da Justiça e Segurança Pública
Héber Carvalho
