A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por consenso, a medida provisória (MP 1092/21), que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. Os recursos devem ser destinados principalmente aos estados da Bahia e de Minas Gerais, que foram os mais atingidos pelas enxurradas do fim do ano passado.
Ao defender a proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o governo ainda não conseguiu efetivar e empenhar todo o crédito desta medida provisória, que está em via de caducar. “Essa medida provisória é fundamental para que nós possamos, agora com o crédito do Ministério da Cidadania, acolher as famílias que estão sendo destroçadas nesse governo Bolsonaro. “Um governo que diz que defende a família não pode ser o governo da fome, não pode ser o governo da fila do osso”, protestou.
O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, direciona R$ 200 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O envio de cestas de alimentos para moradores dessas regiões será feito em parceria com o Pátria Voluntária.
Na Bahia, 13 munícipios foram atingidos, com cerca de 470 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, das quais quase 80 mil desabrigados ou desalojados pelas inundações.
Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas em 84 municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública.
Reconstrução de rodovias
Os parlamentares aprovaram também a medida provisória (MP 1097/22), que abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 418 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura a fim de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. Os estados beneficiados são: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Segundo o texto, que também ainda precisa ser apreciado pelo Senado, para a região Norte serão R$ 133 milhões; para o Centro-Oeste, R$ 36 milhões; para o Sudeste, R$ 191 milhões; e para o Nordeste, R$ 58 milhões.
Urgência
Foi aprovada ainda a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1.252/2021), que aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos.
Também ganharam regime de urgência o projeto de lei complementar (PLP 18/22), que considera bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo; e o PL 196/2020, que permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público
Vânia Rodrigues
