Da tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (12), o deputado Leo de Brito (PT-AC) fez um apelo à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que ela volte a intimar o Congresso Nacional a dar total transparência à destinação do orçamento secreto (R7) – as chamadas emenda de relator, que tiveram um montante de R$ 38 bilhões, nos anos de 2020 e 2021. Ele citou reportagem divulgadas pela grande imprensa, hoje, informando que, apesar do pedido da ministra, apenas 30% dessas emendas ganharam transparência.
“Rosa Weber pediu que o Parlamento brasileiro fizesse a revelação de quanto cada deputado e senador teve de acesso nesse orçamento secreto. E pasmem! Das informações que foram encaminhadas, 70% são secretas, não têm transparência nenhuma”, protestou Leo de Brito.
E o pior, continuou o deputado, os valores que foram revelados pela imprensa nacional dão conta de que existe “uma verdadeira oligarquia aqui, no Congresso Nacional”, e que esses valores que foram revelados representam os recursos de seis ministérios no ano de 2021. “Dentre os ministérios, está faltando dinheiro para o turismo no Brasil, está faltando dinheiro para mulher, família, crianças, adolescentes e políticas sociais no Brasil, está faltando dinheiro para o meio ambiente, que está sendo devastado sob a chancela do Presidente da República. Entretanto, está sobrando dinheiro aqui para as oligarquias no Congresso”, denunciou.
Caos econômico
Leo de Brito enfatizou que o povo brasileiro está vivendo em uma situação de caos econômico, com a inflação alta, desemprego, e com a juventude querendo ir embora do País. “E há muito dinheiro secreto para negociatas, para corrupção, para essas oligarquias aqui, no Congresso Nacional. São as cúpulas”, criticou. O deputado ainda acrescentou que, dentre eles, “o principal, o recordista, é o senador Marcio Bittar (União-AC). “Ele conseguiu, no orçamento secreto R$ 468 milhões — quase meio bilhão. Agora ele quer transformar o Senado Federal num feudo da sua família, porque vai utilizar desses recursos, as negociatas, para eleger a sua esposa senadora”, denunciou.
“Muita patifaria”
Na avaliação do deputado, “é muita patifaria” isso que está acontecendo. “Nós temos que repudiar o que está acontecendo. [Ontem] na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e na Comissão de Educação, ouvimos o ministro da Educação, que fez uma revelação importante: 98% dos recursos do FNDE são de emendas de relator do orçamento secreto. É por isso que está havendo corrupção em venda de ônibus, é por isso que há essas escolas fakes, é por isso que há também esses kits robóticas em escolas que não têm sequer água. É, de fato, uma vergonha isso que está acontecendo”, desabafou.
Leo de Brito reiterou o seu apelo para que a ministra Rosa Weber peça novamente a transparência da destinação de todos os recursos do orçamento secreto. “As instituições de controle precisam dessas informações para acompanhar, seguir fortemente esse dinheiro, porque juntamente com esse dinheiro, estão indo a corrupção e as negociatas”, afirmou.
Pedido da ministra
Em dezembro, a ministra Rosa Weber deu 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. Em março, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema, mas a ministra negou a extensão do prazo.
Após a determinação, deputados e senadores foram instados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a informarem quanto e para onde enviaram os recursos a que tiveram direito do orçamento secreto. Os documentos entregues a Pacheco têm informações de 404 dos 594 congressistas e cada parlamentar enviou as informações de modo diferente. Alguns não detalharam os valores das emendas, nem os municípios beneficiados, por exemplo. Outros 190 parlamentares não prestaram contas.
Vânia Rodrigues, com agências
