Deputado Pedro Uczai (PT-SC) – Foto – Najara Araujo-Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PL 2730/20), do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), que institui em abril o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, com uma campanha simbolizada pela tulipa vermelha. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao encaminhar o voto da bancada, destacou a importância da proposta para dar visibilidade à doença. “Nós votaremos favoravelmente ao projeto, em época de profunda desresponsabilização com a política pública na área da saúde, com a proteção da vida, que está sendo negada para milhões de brasileiros”, afirmou.
Ele relembrou que por uma decisão racional e política deste governo sobre o tema da pandemia, da crise sanitária, patrocinou e proliferou o vírus. “Mais de 660 mil brasileiros e brasileiras perderam a vida para a Covid, devido à irresponsabilidade deste governo, que não providenciou a vacina em tempo, que negou a ciência, que proliferou a cloroquina”, lamentou.
Por isso, continuou Pedro Uczai, “precisamos defender a vida, defender a saúde, num período histórico de negação, de proliferação do sofrimento humano, de doenças e da própria morte. Por isso, a votação desse projeto é a esperança de trazer à tona o debate da saúde, o fortalecimento do SUS, da revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos públicos”.
Políticas públicas
Deputada Erika Kokay. Foto: Gabriel Paiva
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta, afirmando que a discussão dessa matéria nos aproxima das necessidades da própria sociedade. “Nós estamos aqui lidando com a construção de um mês de conscientização, baseando-nos nos dias 4 e 11 de abril, que são o Dia Nacional do Parkinsoniano e o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson. Portanto, é muito importante que nós possamos aprovar o mês de abril como o mês de muitas discussões, envolvendo um conjunto de políticas públicas para que nós possamos, enfim, fazer com que tenhamos no Brasil a elevação da conscientização sobre o que representa Parkinson para a vida das pessoas”, observou.
Ricardo Izar, autor da proposta, foi diagnosticado precocemente com a doença há dez anos. Ele explicou que o Parkinson é muito mais do que o tremor. “É a dificuldade de se locomover, falar, levantar, escovar os dentes. As famílias têm uma dificuldade de conviver com o portador de Parkinson”, relatou.
O projeto segue para apreciação do Senado.
Acordos internacionais
O plenário da Câmara também aprovou nesta quarta-feira três projetos de decretos legislativos que referendam acordos internacionais. Um deles, o PDC 604/17, ratifica o acordo sobre serviços aéreos com a Jamaica. Pelo acordo, as empresas aéreas terão o direito de fixar sua própria política de oferta de serviços, com base em considerações de mercado. A frequência, os destinos e a capacidade dos voos serão estabelecidas pelas próprias prestadoras. Na mesma linha, os preços dos serviços devem ser determinados pelos transportadores, em regime de concorrência pelo mercado.
O acordo também prevê procedimentos de compartilhamento de código e de arrendamento de aeronaves, com medidas de segurança para garantir o padrão das aeronaves e das tripulações que atuem em substituição.
Tratado de extradição com a Áustria
O outro projeto de decreto legislativo aprovado, o PDL 1155/18, ratifica tratado de extradição com a Áustria. O acordo autoriza as partes a entregar ao outro país pessoas procuradas pela Justiça – que estão sendo processadas por crime ou que já foram condenadas por delitos. A extradição será concedida para crimes com pena máxima de um ano ou punições mais severas. Crimes militares, políticos, delitos fiscais não geram extradição. Também não será autorizada a extradição, para o outro país, de cidadão nacional.
E o terceiro acordo aprovado, o PDL 642/17, ratifica tratado de cooperação educacional com Antígua e Barbuda. O acordo prevê uma série de ações a serem adotadas por ambos os países no prazo de cinco anos, em especial na área da educação superior.
Os três projetos aprovados seguem para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
