“Como um verdadeiro judas, Bolsonaro traiu sua própria promessa e a população do Amazonas”, afirmou o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM), no plenário da Câmara Federal, na noite de segunda-feira (18). Isso porque, em plena Semana Santa, todos foram surpreendidos com a publicação do Decreto do presidente, que retira de forma permanente a vantagem do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), “crucificando seu futuro e o da economia do Amazonas”.
Como mais uma tentativa de reverter essa preocupante situação, o deputado Zé Ricardo ingressou hoje (19) com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na condição de legitimados constitucionais, para que proponham Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, defendendo a ZFM com base na Constituição Federal, onde consta a garantia dos seus incentivos fiscais.
Deputado José Ricardo em defesa da Zona Franca de Manaus. Foto: Lula Marques
“Foi um golpe certeiro contra as vantagens da ZFM. Uma apunhalada nas costas do povo do Amazonas. É a Zona Franca e os empregos dos trabalhadores sendo sacrificados e crucificados em plena Semana Santa”, declarou o parlamentar, completando que é hora de “reagir e de agir”.
Na Câmara Federal, ainda em fevereiro, o parlamentar ingressou com o projeto de decreto legislativo (PDL 48/2022), contra o primeiro decreto presidencial, por onde ainda tenta pressionar para que entre logo na pauta de votação em plenário.
Governo do Amazonas
Zé Ricardo voltou a cobrar uma ação mais enérgica do Governo do Estado, do empresariado, dos trabalhadores e da sociedade. “Está na hora de o governador, que apoia o presidente, reagir e entrar com ação no STF. Os trabalhadores, por meio das centrais sindicais, fizeram manifestação na semana passada, no Distrito Industrial. Precisa fazer mais. E os empresários, onde estão? Soube que a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) é a favor da medida de redução de IPI. Absurdo. A UEA (Universidade do Estado do Amazonas) como um todo precisa se manifestar também. Assim como todos os segmentos organizados da sociedade”, destacou o deputado.
No dia 25 de fevereiro deste ano, Bolsonaro editou o Decreto 10.979/22, que reduziu as alíquotas do IPI em 25%, incidente sobre todos os produtos fabricados no Brasil, menos cigarros. Após várias pressões, o governo federal prometeu que no final de março iria rever a medida e favorecer a ZFM. Mas no Decreto 11.021/22, de 31 de março de 2022, prorrogou a mesma medida anterior por um mês, até 30 de abril.
Novamente, relembrou o deputado, Bolsonaro prometeu para o governador e para a representação do empresariado que, até final de maio, iria atender os pleitos do Amazonas. “Nada disso aconteceu. De forma sorrateira, publica o Decreto 11.047/22, que torna permanente a redução de 25% do IPI e não garante a competitividade dos produtos fabricados na ZFM, podendo resultar na saída de empresas e no desemprego”, disparou.
Modelo exemplar
É bom destacar que o modelo Zona Franca de Manaus é reconhecido internacionalmente, como bem-sucedido no desenvolvimento sustentável, ajudando a preservar a Floresta Amazônica. “Sem a ZFM, essa biodiversidade está ameaçada. Assim como também a UEA, que depende do fundo que vem do Polo Industrial, além de afetar projetos de desenvolvimento do estado e dos municípios, com a redução na arrecadação de ICMS. Por isso, vou continuar defendendo a Zona Franca”.
Leia as íntegras das representações:
Assessoria de Comunicação do deputado federal José Ricardo
