Na república surreal de Jair Bolsonaro, o sigilo é a cloroquina do discurso “nesse governo não tem corrupção”, ao qual o ex-capitão acrescentou na última quarta-feira (15) o “saberá em 100 anos”. Como no tempo da ditadura, a transparência é sacrificada em nome da aparência. Eleito em meio a uma suposta cruzada contra a corrupção baseada em falácias sobre sua pretensa idoneidade, Bolsonaro tenta demolir a golpes de picareta mais um dos legados institucionais dos governos do PT – o amplo acesso à informação.
A recente medida do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o campeão da censura, de decretar sigilo de cem anos em encontros de Bolsonaro com pastores lobistas, sob a alegação de que a divulgação das informações poderia colocar em risco a vida do presidente e familiares, é mais uma na longa lista de atentados à transparência. O site Congresso em Foco contabilizou crescimento de 663,08% nas negativas às solicitações de informações via portal Fala.BR em três anos de “capitão censura” no Planalto.
Pastores foram à Casa Civil e ao GSI
Na noite desta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a divulgação da entrada dos pastores Arilton Moura Correia e Gilmar da Silva Santos como uma medida para estancar a nova crise no Palácio do Planalto, um dia após o jornal O Globo revelar que o GSI se recusou a fornecer as informações sobre as visitas dos dois. Ambos são investigados por atuarem como lobistas no Ministério da Educação. Os dados divulgados no início desta noite revelam que Moura esteve 35 vezes no Palácio do Planalto desde o início do governo, enquanto o pastor Gilmar Silva dos Santos esteve outras 10 vezes no mesmo período. Há visitas ao Gabinete de Segurança Institucional, à Casa Civil e a Secretaria de Governo.
“Arregaram”, afirmou a deputada Natália Bonavides (PT-RN) em sua conta no Twitter, logo após a divulgação das informações. Ela acrescentou que o GSI voltou atrás e divulgou quantas vezes os pastores amigos de Bolsonaro, “aqueles que negociavam recursos do MEC, estiveram no Planalto”. Ao todo foram 35 visitas. “Como o próprio ex-ministro Ribeiro assumiu, ele atendia ao tal ‘gabinete paralelo’ a pedido do presidente”, completou.
ARREGARAM! O GSI voltou atrás e divulgou qtas vezes os pastores amigos de Bolsonaro, aqueles que negociavam recursos do MEC, estiveram no Planalto. Ao todo foram 35 visitas. Como o próprio ex-ministro Ribeiro assumiu, ele atendia ao tal "gabinete paralelo" a pedido do presidente.
— Natália Bonavides (@natbonavides) April 15, 2022
E o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou, em sua rede social que “o pastor ladrão, que usava o MEC para negociar propina esteve, pelo menos, 35 vezes no Palácio do Planalto. Seria para fazer a prestação de contas sobre os serviços prestados para o miliciano?”.
Em outra publicação, Paulo Pimenta afirma que o governo Bolsonaro está apodrecendo, “põe sob sigilo as informações relativas às visitas dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto”, e acrescenta que a medida ocorre após o órgão esconder registros de acesso ao Palácio do Planalto de pastores investigados no caso do escândalo no Ministério da Educação.
Governo tenta proteger Bolsonaro e apaga fotos de audiências com pastor lobista. Segundo dados oficiais o picareta esteve pelo menos 35 vezes no Palácio do Planalto. Como se apagar fotos apaga-se os crimes !! #BolsonaroCorrupto
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) April 15, 2022
O deputado Rogério Correia (PT-MG), também em sua rede social, informou que apresentou requerimento pedindo a convocação do general Augusto Heleno, chefe do GSI, para depor sobre pastores lobistas do MEC. “General escondendo corrupção! Também solicitei que envie para Câmara os dados sobre as reuniões e conversas sigilosas entre Bolsonaro e os pastores propineiros”.
Deputado pede convocação de Heleno para depor sobre pastores lobistas do MEC – CartaCapital
General escondendo corrupção!
Também solicitei que envie para Câmara os dados sobre as reuniões e conversas sigilosas entre Bolsonaro e os pastores propineiros. https://t.co/aNxMpi9YJR— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) April 14, 2022
Sigilos no governo Bolsonaro
A estimativa, produzida com base em dados do Painel de Acesso à Informação, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), compara a atual situação à do Governo Dilma Rousseff (PT), quando apenas 2,6% dos acessos à informação foram negados sob a justificativa de sigilo. Com Bolsonaro, o percentual disparou para 19,84%, enquanto o usurpador Michel Temer usou o mesmo argumento para negar 18,57% dos pedidos.
“Da carteira de vacinação a registro de acesso dos filhos ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro levantou o véu do sigilo às informações por 100 anos. No mais recente caso, o GSI negou acesso ao jornal O Globo às informações sobre as visitas dos pastores lobistas envolvidos no escândalo do Ministério da Educação (MEC), que só poderão vir à luz em 2122” afirma a reportagem do Congresso em Foco.
“O único índice que sobe no governo de Bolsonaro é esse: sigilo em informações. Algumas até por 100 anos. Transparência e acesso à informação são fundamentais numa democracia”, comentou o senador Humberto Costa (PT-PE) em postagem no Twitter.
O único índice que sobe no governo de Bolsonaro é esse: sigilo em informações. Algumas até por 100 anos. Transparência e acesso à informação são fundamentais numa democracia. https://t.co/fGr3ueLRev
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 14, 2022
Como senador, Humberto Costa colaborou com a aprovação da Lei nº 12527, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pela atual presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), na época ministra-chefe da Casa Civil, a lei foi publicada em 18 de novembro de 2011.
A Lei de Acesso à Informação é originária de projeto de lei (PL 219), apresentado em 2003 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), atual líder da bancada do partido na Câmara.
Campanha de afronta à LAI
Menos de oito anos depois, com “embrulho no estômago” de cumprir a Constituição, o desgoverno Bolsonaro iniciou sua campanha de afronta à LAI e ao dever do Estado de garantir aos cidadãos o direito à informação transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Para justificar o sigilo de um século, Bolsonaro alega que a informação pública conteria informações pessoais para se enquadrar no artigo 31 da LAI, que prevê que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem […]terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.”
“Esse é um tipo de sigilo que não está submetido à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que atua como última instância recursal administrativa na análise de negativas de acesso à informação”, explica ao Congresso em Foco Bruno Morassutti, advogado e cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, especializada na LAI.
Mas as manobras bolsonaristas não reduziram a pressão por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o MEC. Senadores de oposição e da Bancada do PT mantêm a mobilização para coletar assinaturas. Também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove campanha de denúncia dos escândalos do desgoverno Bolsonaro para obter apoio dos senadores.
“Um dos piores e mais mentirosos políticos de nossa geração”
“O Brasil é governado por um presidente pródigo em escândalos de corrupção. Para evitar que as suas falcatruas venham a público, ele decreta sigilo para abafar a realidade”, disse o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). “Não há em nossa história recente nenhum presidente que se compare a ele no uso desse recurso. Bolsonaro vai passar para a história como um dos piores e mais mentirosos políticos de nossa geração.”
Logo em janeiro de 2019, a Lei de Acesso à Informação sofreu o primeiro ataque de Bolsonaro: um ato normativo ampliou o número de servidores autorizados a decretar sigilo de informações sobre documentos. No início de 2020, aproveitando-se da pandemia, foi suspenso o prazo de resposta de 20 dias aos pedidos por meio da LAI.
No fim de 2021, quando a LAI completou dez anos, a Transparência Brasil divulgou análise demonstrando que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República foi o órgão federal que mais usou a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para negar informações desde que a regra entrou em vigor, em 18 se setembro de 2020.
O GSI emitiu ao menos 50 negativas com base na nova regra, aprovada sob Michel Temer. Considerando apenas 2021, a lei foi usada como fundamento em mais da metade (51,2%) do total de negativas do órgão registradas até outubro de 2021.
Todas as solicitações negadas buscavam obter registros de entrada e saída em palácios do governo, detalhes de agendas de autoridades e registros de reuniões. O relatório destaca que a proteção de dados complementa o argumento mais presente nessas negativas: o da segurança do presidente da República. Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, afirmou que “o GSI usou a lei como uma camada extra de verniz legal a uma restrição claramente motivada por interesse político”.
O pico de negativas em 2021 foi registrado em junho, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acelerava as investigações. Dos 31 casos, 41% tinham como origem o GSI e se referiam a reuniões com representantes da Precisa Medicamentos e a visitas do deputado federal Luís Miranda ao Palácio do Planalto. À época, ele afirmou ter comunicado a Bolsonaro, em reunião no Planalto, a existência de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde com a Precisa para compra de vacinas contra covid-19.
Sintomaticamente, o Ministério da Saúde ocupa o segundo lugar em número absoluto de negativas que mencionavam a Lei de Proteção de Dados sem que o pedido fosse a respeito da legislação. Foram identificados 40 casos em respostas da pasta emitidas de 2019 a 2021. Boa parte (42,5%) ocorreu antes de a lei entrar em vigor.
Transparência foi a marca dos governos do PT
De forma inédita no Brasil, os governos petistas transformaram o combate à corrupção em uma ação permanente do Estado. A partir da chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, em 2003, medidas com esse propósito tornaram-se prioridade por meio da ação articulada entre diversos órgãos do governo federal e do incentivo à participação da sociedade civil.
A atuação do governo se pautou em um tripé formado por: criação e fortalecimento dos órgãos responsáveis por investigar irregularidades, com plena autonomia; mecanismos de transparência que permitem maior participação da sociedade no controle da gestão pública em todos os níveis; medidas legais para prevenir, detectar e punir a corrupção.
Criada por Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) tornou-se uma eficiente instituição de fiscalização da máquina pública e de prevenção de atos ilícitos. Entre 2003 e 2015, a CGU fiscalizou 2.144 municípios, e 5.390 servidores públicos federais foram expulsos por envolvimento em irregularidades.
Foi criado o Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre pagamentos do governo federal a pessoas físicas e empresas. Entre 2004 e 2015, houve quase 61 milhões de acessos à plataforma, que recebeu diversos prêmios internacionais e foi reconhecido pelas Nações Unidas como uma das cinco melhores práticas de prevenção à corrupção no mundo.
Também foi instituído o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, com representantes do governo e de entidades da sociedade civil, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A atribuição do grupo era sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
A cultura republicana de respeito e fortalecimento das instituições do Estado democrático prosseguiu com Dilma Rousseff. Até seu afastamento pelo golpe, em maio de 2016, Dilma aprovou no Congresso uma série de medidas legais. Entre elas, o aperfeiçoamento da Lei de Lavagem de Dinheiro (2012); punição de empresas corruptoras (2013); lei anticorrupção (2013); lei que estabelece punição administrativa e civil ao corruptor (2013); lei de Combate às organizações criminosas (2013).
“Essa foi uma importante conquista da sociedade, possível graças às gestões do PT, que finalmente deram transparência aos gastos e atos governamentais”, ressaltou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). “Bolsonaro atua para esconder seu péssimo trabalho por meio de atos secretos e praticamente enterra a LAI”, acusou. “Mas este pesadelo de governo está próximo de acabar e novamente teremos acesso aos dados públicos.”
Da Redação do PT na Câmara, com PT Nacional
