O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), entrou com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra o diretor-presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Marcelo Andrade Moreira Pinto, e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, pela possível prática do crime de improbidade administrativa. Na ação, o líder aponta que denúncias veiculadas pela imprensa apontam para o direcionamento de licitações para pavimentações de estradas pela Codesvasf. Em 2021, em mais da metade delas a vencedora foi a empreiteira Engefort, com sede em Imperatriz (MA), sem nenhuma tradição em obras nesse setor.
Líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) – Foto: Gabriel Paiva
Na ação, o líder do PT lembra que reportagem da Folha de S. Paulo aponta que em 99 licitações realizadas pela Codevasf para pavimentação de estradas em diferentes estados (muito distantes de sua sede), a Engefort ganhou em mais da metade concorrendo sozinha ou disputando com uma empresa de fachada em nome do irmão de seus sócios, a Del Construtora. Reginaldo Lopes destaca ainda que o endereço da empresa não existe e o telefone registrado no Portal da Transparência do governo federal é o mesmo da Engefort.
O deputado informa ainda que em 2021 a empreiteira liderou o recebimento de recursos da Codevasf e ficou em segundo lugar nos repasses empenhados pelo governo Bolsonaro, após participar de todas as licitações no Distrito Federal e nos 15 estados abrangidos pela Codesvasf.
A representação também ressalta que, em vários oportunidades, a Engefort ganhou a “disputa” com o preço praticamente cheio, com desconto de apenas 0,01% em relação ao valores de referência dos pregões. Dessa forma, explica o líder petista, a empresa sem tradição em pavimentação de estradas já obteve reserva orçamentária de ao menos R$ 600 milhões, com valor já quitado de R$ 84,6 milhões.
Ainda de acordo com o parlamentar, a falta de experiência fica evidenciado na reportagem ao demonstrar que a principal obra feita pela empreiteira com recursos da Codevasf foi entregue em dezembro de 2020. O petista destaca que a mesma publicação constata que a obra de pavimentação com 2,2 km de extensão e custo de R$ 3,8 milhões, quatro meses depois de inaugurada já apresentava grandes buracos e deformidades e já teve de passar por reforma.
Influência da Engefort no governo Bolsonaro
Na representação, o petista destaca ainda a influência da Engefort junto ao governo Bolsonaro. Reginaldo Lopes lembra que a reportagem levantou que os registros de agendas oficiais da Codesvasf mostram 19 encontros de representantes da Engefort com dirigentes da estatal, além de reuniões com o ministro do Desenvolvimento Regional.
“Diante da seriedade das denúncias veiculadas, da vultosa quantia já repassada à empresa e da quantia que já estaria empenhada, é necessário apurar os dados dos contratos firmados, a regularidade dos processos licitatórios e, ainda, os responsáveis pelos atos praticados”, defende o líder do PT.
Pedido de informações
Além da ação protocolada no MPF, Reginaldo Lopes também enviou dois Pedidos de Informações endereçados ao Diretor-presidente da Codevasf e ao ministro do Desenvolvimento Regional. Nos pedidos, o líder do PT na Câmara solicita às autoridades as seguintes informações:
- Apresentar cópia integral e legível de todos os contratos firmados com a empresa Engefort – Construtora e Terraplenagem.
- Apresentar cópia integral e legível de todos os processos licitatórios vencidos pela empresa Engefort – Construtora e Terraplenagem.
- Apresentar tabela indicando os valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos à Engefort – Construtora e Terraplenagem, por obra realizada, com indicação do contrato firmado, local de realização da obra e prazo para sua conclusão.
- Apresentar relação e cópia integral dos registros das reuniões da Codevasf com a empresa Engefort – Construtora e Terraplenagem, com informações sobre a lista de presença e ata das reuniões, inclusive aquelas realizadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Leia abaixo a íntegra da representação e dos pedidos de informação:
LAI. Engefort empreiteira de fachada. MDR
LAI. Engefort. empreiteira de fachada. Codevasf
Representação MPF. Fraude licitação Engefort Codevasf
Héber Carvalho
