O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) a medida provisória (MP 1073/21), que prorroga contratos temporários de pessoal para atender as necessidades do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou a realização de concurso público para suprir as vagas dos contratos temporários e acusou o governo de fabricar uma justificativa para urgência da medida provisória. “Tudo agora é culpa da guerra na Ucrânia”, ironizou.
O deputado petista explicou que, primeiro, a MP trata de renovação de contratos que venceriam em novembro de 2021. “Ou seja, já se vão aí 4 meses ou 5 meses praticamente. Segundo, há a extensão, pela segunda vez, além do limite legal, para a contratação desses profissionais. O governo não realizou concurso público. E eu queria deixar claro que nós não estamos falando de um posto de trabalho que não exija qualificação e que não exija compromisso com a carreira, com o serviço prestado. Nós estamos falando de médicos veterinários para fiscalizar, para impedir a ocorrência de doenças nos rebanhos. Nós estamos falando de servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar para trazer o ressarcimento ao SUS dos serviços que não foram prestados pelos planos privados de saúde”, observou.
Jorge Solla reforçou que é preciso cobrar do governo a realização de concurso público, que assegure melhores condições para os servidores públicos e que viabilize a continuidade de políticas públicas tão importantes como as que estão relacionadas à agricultura, à pecuária e ao sistema de saúde.
“Por isso, não podemos deixar de aprovar essa medida provisória, mas não podemos também deixar de registrar aqui que a urgência é fabricada. Há negligência no governo Bolsonaro em não oferecer concurso público e não realizar concurso para efetivar servidores para uma carreira tão importante”.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, a prorrogação será por mais dois anos a contar da data do vencimento de cada um dos 215 contratos de médicos veterinários no âmbito do Ministério da Agricultura. Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022.
Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vânia Rodrigues
