O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou o projeto de lei complementar (PLP 5/2022) com objetivo de salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social durante a pandemia da Covid-19. A proposta modifica a Lei Complementar 173/2020, que proibiu a contagem desses meses como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e DF receberam da União para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Segundo o deputado, o projeto amplia os beneficiários previstos no PLP 150/2020 aprovado no Senado na última quinta-feira (10). O PLP assegura aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública o direito de contar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para a aquisição dos benefícios.
Recomposição de direitos
“A aprovação do PLP 150/2020 foi importante avanço na recomposição dos direitos de algumas categorias do serviço público. Porém, é também necessário fazer justiça com os profissionais da educação e da assistência social, pois trabalharam arduamente durante o enfrentamento da Covid-19 na prestação de serviços indispensáveis para a garantia do direito inalienável à vida com dignidade da população mais necessitada”, argumentou Rogério Correia.
Em sua justificativa, Correia citou dados do DIEESE, que apontou que a educação foi o quarto setor com maior registro de falecimento de trabalhadores nos primeiros quatro meses do ano de 2021. “Um crescimento de 128% em relação ao mesmo período do ano de 2020”, citou.
“Nesse sentido, ressalto a urgência na tramitação deste projeto para salvaguardar os direitos extirpados destes servidores públicos justamente no momento de maior fragilidade social diante da maior crise sanitária da história do Brasil”, reiterou Rogério Correia.
Benildes Rodrigues com informações da Agência Senado
