Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP1070/21), que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o partido sempre valorizou os servidores públicos e sabe a importância da habitação. “Os nossos governos investiram muito em política habitacional, o melhor exemplo foi a criação do Minha Casa, Minha Vida, que infelizmente foi destruído pelo governo Bolsonaro”, afirmou.
Erika Kokay explicou que o Fundo de Segurança Pública, aprovado pelo Congresso, já previa o financiamento de programas habitacionais para as forças de segurança. “Habitação é fundamental para assegurar cidadania”, disse a deputada, defendendo a ampliação desse programa também para outras categorias de servidores públicos com os profissionais da saúde e professores.
A deputada argumentou ainda que era preciso estabelecer critérios para a distribuição dos recursos, com o objetivo de garantir que as verbas cheguem, proporcionalmente, a estados e municípios. “É preciso definir normas para impedir que os recursos – que não são suficientes para atender toda a demanda – vá apenas para determinados estados”, argumentou.
Destaques
Os destaques apresentados e que ainda poderão modificar o projeto de conversão da MP serão apreciados nessa quinta-feira (11). Pelo texto-base serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Ainda de acordo com o texto-base, outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.
O projeto prevê também que cônjuges e dependentes dos beneficiários falecidos poderão contar com as mesmas condições ofertadas pelo banco ao profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo.
Vânia Rodrigues
