O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), fez um apelo ao Colégio de Líderes do Congresso Nacional para que paute, o mais rápido possível, o conjunto de vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos que são extremamente importantes para a vida do povo brasileiro. “A população está desempregada, sem renda, sofrendo com o descontrole da política monetária e com a inflação que passa de dois dígitos no País. O povo precisa ter acesso a empregos, à renda e a crédito”, defendeu o líder.
O apelo foi feito durante sessão do Congresso, realizada nesta terça-feira (8), que tinha uma pauta com 19 vetos, mas que por decisão do Colégio de Líderes, foram apreciados apenas dois: o da compensação fiscal às emissoras pela cessão do horário gratuito para a propaganda partidária – que foi derrubado; e o veto total ao projeto que garantia tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer – que foi mantido.
Reginaldo Lopes denunciou que o governo Bolsonaro vetou várias possibilidades que o Parlamento negociou com o líder do governo, em especial quanto ao Auxílio Brasil. “E aqui decidimos que todos os brasileiros com renda per capita de até R$ 105 estariam automaticamente incluídos no programa. E esses eram o que recebiam o auxílio emergencial. Portanto, com o rompimento desse acordo, 27 milhões de pessoas que tinham acesso ao benefício ficaram fora do programa”, criticou, acrescentando que isso ocorre em um momento em que o povo brasileiro está passando fome.
O líder lamentou ainda o fato de existir no País, nesse momento, insegurança alimentar em razão da política de dolarização não só dos derivados do petróleo, mas também — e por consequência – pela dolarização no preço dos alimentos. “Então, é fundamental que esta Casa, o Congresso Nacional, tenha sensibilidade e derrube o veto, porque o governo e seus líderes negociaram nesta Casa. É um desrespeito ao Parlamento, ao Congresso Nacional”, protestou.
Reginaldo Lopes destacou que, mesmo sendo oposição, a Bancada do PT não aposta no “quanto pior, melhor”. “Mas é inaceitável que, num processo de recuperação econômica, o governo também vete outro projeto negociado, o PLP 46/2021, que trata da negociação das dívidas do microempreendedor individual, da pequena empresa, dos empresários do País, que são 12 milhões de brasileiros e brasileiras. “Não podem aceitar que o governo vete o direito deles (pequenos empreendedores) de se reabilitarem, para recomeçarem, na travessia da pandemia e na pós-pandemia. Eles são geradores de 70% dos empregos no Brasil”, argumentou.
Veja abaixo alguns dos vetos que a Bancada do PT trabalha para derrubar e que deveriam ter sido analisados nesta terça-feira:
Veto 59/2021: Saúde Menstrual. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), Bolsonaro vetou o PL 4968/2019, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta prevê a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Veto 33/2021: Inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 7797, aprovado de maneira quase unânime pelas duas Casas, dispensou as pessoas com lúpus e epilepsia da carência para recebimento do auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Tratava-se de uma luta de mais de 10 anos, que vencida no Congresso, acabou vetada por Bolsonaro.
Veto 48/2021: Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. Outra lei de autoria de Paulo Paim, a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos em caso de emergência de saúde acabou parcialmente vetada por Bolsonaro, prejudicando o objetivo da medida.
Veto 36/2021: Privatização da Eletrobras. Também está na pauta de votações do Congresso o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras, transformada na Lei 14.182, de 2021. Bolsonaro vetou diversos artigos, incluindo a possibilidade de empregados demitidos após a privatização (que o PT luta para evitar) adquirirem ações da empresa com desconto e a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas.
Veto 46/2021: Lei de Segurança Nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Jair Bolsonaro não teve forças para impedir o fim da Lei de Segurança Nacional (LSN) e sancionou, em setembro passado, o projeto de lei que extinguiu esse vergonhoso resquício da ditadura. Porém, o atual presidente agiu em causa própria e vetou alguns trechos importantes, como a criminalização do ato de espalhar ou promover fake news que possam comprometer o processo eleitoral.
Vânia Rodrigues
