O Congresso Nacional manteve na noite desta terça-feira (8) o veto total do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6330/19), do Senado, que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. A Bancada do PT votou pela derrubada do veto. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), lamentou, argumentando que o projeto ampliava o atendimento à população brasileira que tem essa patologia. “É fundamental que os planos de saúde e também o nosso Sistema Único de Saúde possam atender a nossa população. Todo mundo sabe da gravidade dessa doença e o que é a luta contra o câncer. Então, tudo o que o Parlamento brasileiro e também as políticas públicas puderem fazer para melhorar as políticas de enfrentamento ao câncer é fundamental”, afirmou.
Foto: GUSTAVO BEZERRA
A lei vetada por Bolsonaro beneficiaria cerca de 50 mil pacientes, que teriam a chance de tratar o câncer em casa, sem necessidade de internação hospitalar. Isso porque o texto obriga os planos privados de saúde a cobrir despesas com tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral em até 48 horas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também defendeu a derrubada do veto sobre a questão da medicação para o enfrentamento ao câncer e não poupou críticas ao conjunto de projetos vetados por Bolsonaro. “Veta que os planos de saúde tenham a responsabilidade de assegurar medicamento oral para pessoas acometidas com câncer, medicamentos fundamentais em determinadas situações para diminuir o sofrimento das pessoas, o que já é extremamente grave. Os planos de saúde não asseguram. A lei vem para assegurar, mas Jair Bolsonaro, ao lado do capital, veta o bem-estar das pessoas e veta medicamentos orais como obrigação dos planos de saúde”, criticou.
Deputada Maria do Rosário (PT-RS) – Foto Agência Câmara
A deputada Erika Kokay (PT-DF), ao defender a derrubada do veto, rebateu os argumentos da base do governo – que votou pela manutenção do veto – de que tramita no Senado a MP1067/21, que trata do tema e que essa exigência de garantia de medicamento irá quebrar os planos de saúde. “Bolsonaro prefere defender a saúde financeira dos planos de saúde do que garantir o atendimento para a população brasileira”, protestou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Os senadores chegaram a derrubar o veto (52 votos a 14), mas a Câmara dos Deputados manteve o veto por insuficiência de votos (234) – eram necessários pelo menos 257 votos de deputados e deputadas. Derrubada de vetos exige maioria absoluta nas duas Casas.
Vânia Rodrigues
